Guarujá institui "SOS Idoso" para centralizar denúncias de violência e negligência
Por Anna Clara Morais em 26/04/2026 às 18:00
Moradores de Guarujá contarão com um novo canal exclusivo para a proteção da terceira idade: o programa SOS Idoso. A iniciativa visa centralizar o acolhimento de comunicações, denúncias e informações relacionadas a casos de violência, negligência ou abuso contra pessoas idosas no município.
O serviço tem como diretrizes o recebimento sistemático de queixas, a garantia de um atendimento humanizado e a prestação de orientações técnicas sobre os direitos garantidos por lei. A ação busca fortalecer a rede de proteção e assegurar agilidade no suporte às vítimas.
Funcionamento e sigilo do SOS Idoso em Guarujá
As denúncias recebidas pelo programa serão tratadas com sigilo absoluto, preservando a identidade do denunciante e do idoso envolvido sempre que necessário. A medida, prevista na Lei nº 030/2026 e de autoria do vereador Márcio Nabor Tardelli (PTB), tem como finalidade garantir o respeito à dignidade e à integridade física e psicológica da pessoa idosa.
Além do acolhimento, o Poder Executivo poderá elaborar relatórios periódicos com base nos dados coletados. O objetivo é subsidiar o planejamento e o aprimoramento das políticas públicas municipais voltadas ao setor. A execução das atividades será priorizada por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI).
Atendimento especializado e fiscalização
De acordo com a nova legislação, os profissionais designados para o atendimento direto passarão por programas de capacitação técnica. O foco é garantir o aperfeiçoamento das competências necessárias para lidar com situações de vulnerabilidade.
Para assegurar a eficiência do serviço, serão implementados mecanismos de monitoramento e avaliação periódica. Relatórios técnicos anuais deverão compilar informações sobre:
- Volume de atendimentos;
- Perfil etário e geográfico dos assistidos;
- Natureza das denúncias e providências adotadas.
Na justificativa da proposta, o autor destaca que a medida amplia os mecanismos de defesa já existentes. “O projeto busca reduzir barreiras históricas de acesso à informação e aos serviços públicos, considerando que parcela significativa da população idosa enfrenta dificuldades de deslocamento ou limitações no uso de tecnologias digitais”, finaliza o vereador.
