Guarujá sanciona lei que garante fones antirruído gratuitos para pessoas com TEA
Por Santa Portal em 12/01/2026 às 06:00
A Prefeitura de Guarujá sancionou uma lei que autoriza o fornecimento gratuito de fones antirruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida foi publicada no Diário Oficial do município na última terça-feira (6).
A medida tem como objetivo reduzir os impactos causados pelo excesso de ruído em pessoas com sensibilidade auditiva. De acordo com o texto, de autoria da vereadora Andréia Feijó (PSB), o equipamento deverá ser indicado por profissional de saúde habilitado e será destinado a auxiliar na qualidade de vida das pessoas com TEA minimizando incômodos sensoriais relacionados ao barulho.
A lei reconhece o fone antirruído como um protetor auditivo essencial para diminuir o desconforto provocado por sons intensos, comuns em ambientes públicos e eventos com grande circulação de pessoas.
A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo municipal. Os recursos para a implementação da medida serão provenientes do orçamento da saúde.
