City acusa Prefeitura de Guarujá de descumprir obrigações contratuais e reforça críticas à intervenção
Por Santa Portal em 04/04/2025 às 15:00
A concessionária City Transporte voltou a questionar oficialmente a Prefeitura de Guarujá após protocolar, nesta sexta-feira (4), uma nova Notificação de Responsabilidade junto ao interventor nomeado pelo governo municipal, Renato Paulo Nicolaci Fincatti. A empresa alega que a administração está descumprindo quase a totalidade dos compromissos financeiros previstos no contrato de concessão do transporte público da cidade, o que comprometeria a manutenção do serviço.
Segundo a City, 79 obrigações contratuais deixaram de ser pagas entre os dias 29 de março e 2 de abril, incluindo despesas com fornecedores, encargos trabalhistas e previdenciários. A empresa afirma que, mesmo sob intervenção, a responsabilidade legal e direta pelo custeio das operações permanece com o Poder Público, conforme a Lei Federal nº 8.987/95 e o contrato vigente.
A concessionária voltou a refutar os argumentos utilizados pela Prefeitura no decreto que instituiu a intervenção, classificando a medida como “absolutamente desproporcional e ilegal”. A empresa também cobra a instauração de um processo administrativo para apuração das reais causas da intervenção, como previsto na legislação.
Na segunda-feira (31), outra notificação já havia sido protocolada pela empresa, solicitando que nenhuma demissão fosse realizada, além da criação de um CNPJ e conta bancária específicos para os atos da intervenção. A City alertou ainda que o interventor poderá ser responsabilizado pessoalmente por eventuais prejuízos decorrentes da gestão do sistema de transporte durante o período.
Além das cobranças formais, a empresa tem manifestado preocupação com relatos da população sobre a redução da frota em circulação e falhas na manutenção dos veículos. Nas redes sociais e por meio de canais oficiais, usuários do transporte coletivo têm registrado reclamações relacionadas à queda na qualidade do serviço. Na manhã desta quarta-feira (2), uma passageira flagrou o ar-condicionado fora de funcionamento e gotas d’água caindo do teto do veículo.
A Prefeitura de Guarujá decretou a intervenção no sistema no dia 28 de março, com a justificativa de garantir a continuidade e regularidade do transporte público, além de obter acesso direto às informações operacionais e contratuais da concessionária. Renato Paulo Nicolaci Fincatti foi nomeado interventor, com o apoio de um comitê gestor e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. O prazo inicial da intervenção é de 90 dias, podendo ser prorrogado.
Usuários relatam problemas no transporte público de Guarujá
— #Santaportal (@Santaportal1) April 4, 2025
Reprodução/Guarujá Mil Grau pic.twitter.com/mGnzqJdfej
Entre as acusações feitas pela Prefeitura no decreto, estão a utilização de dados desatualizados na base de cálculo de passageiros, o uso indevido de abastecimento por veículos fora do escopo do contrato, e a ausência de fiscalização adequada. Em resposta, a City contestou ponto a ponto as denúncias, alegando que os dados de 2017 foram utilizados por serem os disponíveis à época da assinatura do contrato em 2018, que os pagamentos de 2024 se referem a dívidas antigas e que a fiscalização é feita mensalmente com acesso direto do município ao sistema de bilhetagem eletrônica.
O Santa Portal procurou a Prefeitura de Guarujá para obter esclarecimentos sobre a nova notificação e as alegações apresentadas pela City Transportes. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O texto será atualizado assim que a pasta se manifestar.
