Tribunal Regional Eleitoral paulista nega registro a Soninha Francine
Por #Santaportal em 28/08/2014 às 18:56
ELEIÇÕES 2014 – O pedido de registro de candidatura da ex-vereador da capital paulista Sonia Fernandes Gaspar Marmo (PPS) foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) na sessão de quarta-feira (26). A candidata pleiteia uma vaga na Câmara dos Deputados pela coligação PSDB-DEM-PPS.
Por maioria de votos, o plenário entendeu que Soninha se enquadra na causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “g” da Lei Complementar 64/1990, com a redação dada pela LC 135/2010, conhecida como lei da Ficha Limpa. A candidata teve as contas relativas a 2011 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, quando era diretora técnica daSuperintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades (SUTACO).
A lei prevê que são inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.
A candidata ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
