SP pede ao STF que passaporte vacinal seja exigido de estrangeiros
Por Santa Portal em 11/12/2021 às 07:35
O Governo de São Paulo entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o passaporte vacinal seja exigido de viajantes estrangeiros, condicionando a entrada no Brasil à apresentação do comprovante vacinal. A medida vale, inclusive, para o Porto de Santos.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) irá solicitar a inclusão do pedido de São Paulo na ação da Rede Sustentabilidade que já está em andamento na corte sobre o tema, após a variante do novo coronavírus ser revelada, a ômicron.
Na quarta-feira (8), o Governo de SP já havia oficiado o Ministério da Saúde sobre a obrigatoriedade do documento, seguindo orientação dos especialistas do Comitê Científico da covid-19 no Estado.
Aeroportos e portos
Segundo o Estado, a principal justificativa é que São Paulo é o principal destino dos voos domésticos e internacionais do Brasil, com os três aeroportos mais movimentados do país: Cumbica, Viracopos e Congonhas. O estado recebe um terço dos voos caseiros e dois terços do total de voos internacionais do Brasil. Também conta com o maior porto da América da Latina.
O Governo Federal é o responsável pela vigilância dos portos e aeroportos e a medida torna-se ainda mais importante diante do cenário de novas variantes, como é o caso da ômicron. Somada a exigência da comprovação de vacinação vinculada ao passaporte, o Comitê Científico do Estado considera fundamental a obrigatoriedade da apresentação de teste PCR negativo válido por 48 horas ou teste antígeno negativo válido por 24 horas.
As recomendações do Comitê Científico da covid-19 vêm sendo orientada em notas técnicas emitidas pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) com o objetivo de estabelecer uma nova política de fronteiras e de restrições, alinhada as medidas de outros países, que requerem certificados de vacinação contra covid-19 para o ingresso em seus territórios, bem como a realização de testagens.
