TRÂNSITO - O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) o projeto de iniciativa do Poder Executivo que flexibiliza o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta amplia a validade da carteira de motorista para dez anos para quem tem menos de 50 anos de idade e aumenta a tolerância para infrações antes da suspensão da habilitação.

O limite de pontos na carteira sobe dos atuais 20 para 40, no caso de motoristas profissionais. Para os demais motoristas, o limite varia de acordo com a gravidade das infrações cometidas durante o ano.

Com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas, terá a carteira suspensa. Se tiver apenas uma infração gravíssima, será impedido de dirigir ao alcançar 30 pontos. E se não constar entre as duas multas nenhuma infração gravíssima poderá acumular 40 pontos.

A proposta, por outro lado, inclui no Código de Trânsito o uso de cadeirinhas infantis, cuja obrigatoriedade atualmente vem de normas infralegais. Bolsonaro queria a isenção de multa para quem transportasse crianças sem o aparato de segurança. Na Câmara, ficou estabelecido que crianças de até 10 anos de idade que ainda não atingiram 1 metro e 45 centímetros de altura precisariam da cadeirinha.

Senadores, entretanto, incluíram nova regra que obriga a adequação do dispositivo ao peso da criança. Ou seja, a cadeirinha precisará necessariamente ter dimensões e dar segurança a cada criança.


Uma outra emenda também assegurou que médicos já capacitados através de "Curso de Capacitação para Médico Perito Examinador Responsável pelo Exame de Aptidão Física e Mental para Condutores de Veículos Automotores" possam continuar a exercer suas funções.