Os ministros da Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e da Infraestrutura editaram portaria interministerial (Portaria nº 658/2021) que traz novas regras sobre fronteiras. Entre outros aspectos, a portaria estabelece condições para retomada dos navios de cruzeiros no Brasil, que deve ocorrer exclusivamente em águas jurisdicionais brasileiras.





Conforme o ato conjunto dos ministros, a retomada fica condicionada à edição prévia de Portaria pelo Ministério da Saúde, que deve dispor sobre o cenário epidemiológico e definir as situações consideradas surtos de Covid-19 em embarcações e as condições para o cumprimento da quarentena de passageiros e de embarcações.





Ainda de acordo com a portaria, caberá aos municípios impactados pelas operações de cruzeiros apresentar um plano local de operacionalização e à Anvisa dispor, por ato próprio, sobre os protocolos sanitários nessas embarcações.





Desde a publicação da Portaria nº 658/21, a Anvisa vem discutindo os protocolos sanitários a serem adotados no âmbito dos navios de cruzeiros e realizou nesta quarta-feira (13/10) reunião com representantes de associações e de empresas que operam os cruzeiros marítimos no país.





Durante o encontro, a Anvisa apresentou os critérios técnicos para elaboração da proposta e realizou consulta dirigida com o objetivo de colher contribuições e impressões do setor. Os detalhes do protocolo foram apresentados às empresas de cruzeiros como parte do processo de discussão das regras sanitárias que serão definidas para atender a Portaria Interministerial 658/2021.





Entre as principais questões debatidas, a Anvisa antecipou que a vacinação completa para passageiros que sejam elegíveis a utilizar as vacinas constitui aspecto central do protocolo discutido pela Agência, assim como a necessidade de teste para Covid-19 antes do embarque e de testagens periódicas, a bordo, para o monitoramento dos passageiros durante a viagem. Os protocolos em discussão envolvem ainda a triagem para embarque, o permanente monitoramento, regras de saúde a bordo, lotação, quantidade reduzida de cabines, entre outros aspectos.





A Agência reiterou, na reunião, sua manifestação no sentido de que a retomada da atividade - em vista dos riscos associados, e mesmo com a adoção de protocolos sanitários rígidos - está condicionada à avaliação do cenário epidemiológico, logo, depende necessariamente de tal análise e não é automática.





A proposta completa da Anvisa ainda será publicada pela Agência e deverá ser submetida à avaliação da Diretoria Colegiada da Anvisa. A Anvisa também apresentará, nos próximos dias, os protocolos em discussão na agência ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS e aos representantes dos municípios impactados pela operação de cruzeiros.