São Paulo vai conceder áreas de proteção florestal para iniciativa privada

O governo do estado de São Paulo quer conceder 37 mil hectares de áreas de proteção para a iniciativa privada, seguindo um modelo de negócio já desenvolvido por alguns estados amazônicos e pelo governo federal. A ideia é delegar a preservação das áreas para empresas interessadas em gerar créditos de carbono a partir da restauração desses territórios.

Um crédito de carbono equivale a uma tonelada de CO2 que foi absorvida da atmosfera ou que deixou de ser emitida. Assim, quando uma empresa consegue conservar uma área que naturalmente estaria sob foco do desmatamento ou reflorestar áreas já desmatadas, ela pode emitir créditos de carbono e vendê-los para empresas interessadas em compensar suas emissões de gases do efeito estufa.

Essas negociações acontecem, em grande parte, em um mercado voluntário, sem ingerência do governo. A lei que regula o mercado de carbono, sancionada pelo presidente Lula na semana passada, porém, cria condições para que esses créditos sejam comercializados em uma estrutura controlada pelo governo federal.

O modelo desenvolvido por São Paulo ainda está em fase inicial. Nos primeiros meses de 2025, a secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado vai se reunir com as empresas desse mercado para acolher sugestões na formulação dessas concessões.

As conversas terão como ponto de partida uma plataforma criada pelo governo paulista que mapeia 37 mil hectares passíveis de restauração florestal na mata atlântica e no cerrado. A ferramenta, lançada na COP 29, no Azerbaijão, apresenta dados como classificação da área, características da vegetação, uso do solo, declividade, distância de rodovias e viveiros, potencial de regeneração natural e aptidão para restauração ativa.

A ideia é que essa plataforma atue como uma espécie de cardápio para que os interessados em participar dessas concessões possam escolher quais áreas são mais suscetíveis à geração de créditos de carbono. Esse mapeamento é importante, porque a mata atlântica e o cerrado tendem a gerar menos créditos de carbono do que a amazônia, onde estão os maiores projetos do tipo no Brasil, o que também torna o bioma menos lucrativo para esse mercado.

“Isso é importante porque dá transparência e informação para atrair vários tipos de investidores”, diz Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Governo de São Paulo.

Além de restauração, o estado quer conceder até 2026 áreas florestais suscetíveis à conservação (nesse caso, não seria necessário plantar árvores). As empresas poderão comercializar ainda créditos de biodiversidade, ativos semelhantes aos créditos de carbono, mas que consideram o incremento da biodiversidade no local, para além das toneladas de carbono absorvidas.

As conversas com as empresas também ajudarão na estruturação dos contratos a serem feitos, principalmente em relação ao monitoramento e duração do serviço, além do faturamento dessas empresas. Esses pontos são, em parte, desafios para o estado, já que um projeto de crédito de carbono pode durar cerca de 40 anos -número maior do que a idade de quase todas as empresas desse mercado.

Até por isso, o estado precisará encontrar formas de garantir que essas empresas tenham saúde financeira durante todo o período de concessão. A ideia inicial do governo é que o faturamento dessas empresas venha apenas da comercialização de créditos de carbono, mas um eventual auxílio financeiro do estado a essas companhias não está descartado.

“Nos primeiros meses, vamos ver como será a questão financeira; temos analisado alternativas de finanças combinadas e vamos ver se nesse projeto específico é necessário ajudar financeiramente”, afirma Resende.

Na prática, o governo de São Paulo quer adotar um mecanismo hoje já desenvolvido pelos estados amazônicos e pelo governo federal.

O Pará, por exemplo, lançou em novembro o edital de concessão de uma área pública de 10,3 mil hectares em Altamira -o modelo em questão delega à iniciativa privada os cuidados do território por 40 anos. Segundo o governo paraense, a concessionário deverá investir cerca de R$ 258 milhões na instalação e na operação da concessão, para uma receita total de R$ 869 milhões.

Já o governo federal planeja publicar no início do ano que vem editais para selecionar empresas e organizações interessadas em assumir a restauração ambiental de áreas federais na floresta amazônica. Eles vão se concentrar na concessão de áreas de unidades de conservação mais castigadas por ações ilegais, principalmente aquelas localizadas no chamado “arco do desmatamento”, que abrange os estados de Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia.

No caso de São Paulo, segundo Resende, não houve priorização de áreas com maior dificuldade de monitoramento e conservação.