Sabesp confirma cobrança ilegal a imóveis sem ligação de esgoto em SP e fará devolução dos valores
Por Bruno Lucca/Folhapress em 21/02/2026 às 16:21
A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) afirmou ter cobrado taxa de esgoto acima da permitida por lei para imóveis sem a coleta na zona sul da capital paulista.
Como mostrou a Folha em 12 de fevereiro, moradores do Grajaú relataram estar recebendo contas abusivas. Todos os casos são na mesma rua, a Carlos Sgarbi Filho, no Jardim Castro Alves, e só atingem quem vive em um dos lados da via. São ao menos dez residências afetadas.
Nesta sexta-feira (20), a companhia confirmou a cobrança equivocada. “A Sabesp pede desculpas pelos transtornos e informa que […] tiveram cobrança de valor incorreto para a tarifa de esgoto. Esses imóveis estão enquadrados na tarifa de disponibilidade (pois existe rede coletora na porta), e nesses casos o valor é de R$ 37,96.”
A empresa diz que fará a devolução dos valores cobrados indevidamente como crédito a partir da próxima fatura.
Desde junho de 2025, a Sabesp cobra a tarifa de esgoto para imóveis não conectados à rede, mas localizados em regiões nas quais a infraestrutura está disponível.
O valor é tabelado por lei: em residências, R$ 37,96; para comércios e indústrias, R$ 76,60.
Numa das casas da rua Carlos Sgarbi Filho, o preço cobrado costuma variar. O montante é sempre o mesmo da conta de consumo. Se ela vem R$ 80, este também é o valor do esgoto.
Essa situação ocorre desde o início da cobrança, afirmam os moradores, que mostraram contas dos últimos três meses para confirmar a situação.
Nesse imóvel, porém, a Sabesp informou não ter encontrado irregularidade. A reportagem voltou a questionar a empresa, que prometeu nova resposta até segunda-feira (23).
A aplicação da taxa de esgoto para imóveis sem o serviço está prevista em lei federal desde 2007. Ela é aplicada desde 2018 em estados como Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Minas Gerais.
A cobrança vale para imóveis residenciais, comerciais e industriais, exceto aqueles beneficiados pelas tarifas social e vulnerável. Segundo a Sabesp, o início da cobrança da taxa visa “garantir a sustentabilidade do sistema e incentivar a regularização das ligações”.
