Restituição de valor pago a mais no DPVAT pode ser solicitada pela internet a partir de quarta-feira
Por #Santaportal em 09/01/2020 às 13:36
RESTITUIÇÃO – Quem já pagou o seguro DPVAT sem a redução de valores vai poder receber o dinheiro pago a mais. A restituição do seguro vai estar disponível a partir da próxima quarta-feira, dia 15 de janeiro. O valor pago a mais pelo imposto vai ter que ser solicitado pela internet, através do site da seguradora responsável pelo seguro. É só clicar aqui .
O ressarcimento com a diferença de valores vai ser feito na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo em até dois dias úteis, segundo informações da líder, gestora do DPVAT.
TOFFOLI DERRUBA A PRÓPRIA LIMINAR
O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, reviu na última quinta-feira a liminar concedida por ele próprio no último dia 31, quando a redução de valores do seguro obrigatório proposta pelo governo havia sido suspensa.
No pedido de reconsideração, a AGU argumentou que não era razoável a alegação da seguradora Líder ? consórcio de empresas que administra o seguro obrigatório ? de que a redução dos valores torna o DPVAT economicamente inviável. Isso porque a seguradora omitiu ?a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro DPVAT?.
Ao acolher a reconsideração, Dias Toffoli destacou que redução no valor do prêmio de seguro DPVAT em 2020, embora substancial em relação ao ano anterior, mantém a prescrição do pagamento de despesas administrativas e preserva a continuidade da cobertura a quem é vítima de danos pessoais sofridos em acidentes de trânsito no país.
Com isso, este ano, o valor do seguro passa a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos, o que representa uma redução de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019.
