Promotores sugerem suspender processo de Trump no caso de atriz pornô até fim do mandato

Promotores de Nova York se manifestaram contra o arquivamento do processo em que Donald Trump responde por ao menos 34 acusações no caso da atriz pornô Stormy Daniels, mas abriram a brecha para que a sentença do republicano só seja lida após o fim do mandato dele, em 2029.

A posição da promotoria foi enviada para o magistrado nesta terça-feira (12). A expectativa é que a sentença fosse lida no próximo dia 26.

Segundo o ofício, relatado pela Associated Press, os promotores afirmaram ser contra a anulação do caso, porém, “dada a necessidade de equilibrar interesses constitucionais concorrentes”, “deve-se considerar” o congelamento do processo, com o adiamento da leitura da sentença, até que o republicano deixe de ser presidente.

Na prática, se o juiz Juan Merchan acatar a proposta, isso representaria uma vitória -mesmo que não total- para Trump, que não tomaria posse, em 20 de janeiro do ano que vem, tendo uma pena a cumprir.

Trump foi condenado por ter falsificado registros empresariais para encobrir pagamentos a Daniels e, assim, evitar que ela revelasse durante a campanha de 2016 ter supostamente mantido relação sexual com o empresário em 2006. O pagamento de US$ 130 mil foi feito pelo ex-advogado e “faz-tudo” de Trump, Michael Cohen.

A defesa de Trump quer que o processo seja anulado para que o republicano pudesse cumprir os deveres à frente do governo.

Os advogados também usaram a tese da Suprema Corte sobre imunidade presidencial para recorrer da condenação.

Por esse entendimento, algum grau de imunidade seria conferido a presidentes americanos por crimes cometidos no cargo. A dúvida era se ela poderia ser aplicada a crimes comuns, como é o caso de Nova York.

A tese foi apresentada pelos advogados de Trump como forma de anular os processos criminais em que ele é acusado de tentar reverter a eleição de 2020, quando estava à frente do governo.

O entendimento foi apoiado pelos seis juízes conservadores -dos quais três foram indicados por Trump- e rejeitado pelos 3 progressistas. A tese, porém, acabou sendo apoiada parcialmente. Os magistrados entenderam que presidentes têm imunidade absoluta em relação a atos oficiais do cargo, entendidos como aqueles atribuídos pela Constituição, mas não em relação a atos não oficiais.

A tese de imunidade presidencial foi reconhecida pela mais alta instância da Justiça americana em julho.

Os advogados de Trump já tinham conseguido uma vitória. Esta decisão sobre prosseguir com a leitura da sentença ou arquivar a ação seria tomada na última terça-feira (12), mas os advogados conseguiram adiar para esta terça.

Segundo a CNN, o adiamento ocorreu para que os advogados de Trump possam dar mais argumentos pelo arquivamento da ação.

Mesmo que seja sentenciado após tornar-se novamente um civil, a expectativa é que a pena aplicada ao republicano seja branda.

A punição poderia variar desde a aplicação de uma multa a uma liberdade condicional ou serviço comunitário. No cenário mais duro, a sentença por ser de reclusão por até quatro anos por cada acusação –elas, no entanto, não devem se somar, mas ser cumpridas concomitantemente. Como Trump é réu primário e os crimes não são considerados graves, a aposta é que o juiz não seja tão duro.

No entanto, mesmo numa pena mais branda, o Merchan pode impor regras para viagens a Trump ou obrigá-lo a manter contato com um agente de condicional.