Promessa de ajuste no programa de Auxílio Gás ainda não saiu do papel após um mês

Após um mês da promessa do Ministério da Fazenda de fazer ajustes no projeto de lei que turbina as despesas do programa Auxílio Gás, as mudanças ainda não saíram do papel. À Folha de S.Paulo, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que o governo está próximo de uma solução que permitirá incluir a despesa com auxílio dentro do Orçamento de 2025.

“Estamos buscando soluções que permitam que fique dentro do rito clássico de execução orçamentária que ocorre para esse tipo de programa”, afirmou o secretário.

O projeto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 26 de agosto e protocolado na Câmara dos Deputados no dia seguinte.

Menos de uma semana depois do envio ao Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma correção de rota diante da repercussão negativa do mercado financeiro, como antecipou a Folha de S.Paulo.

A proposta original do governo prevê um repasse direto de recursos ligados ao pré-sal para a Caixa Econômica Federal sem passar pelo Orçamento, em uma operação vista por especialistas como um drible nas regras do arcabouço fiscal.

Haddad disse, na ocasião, que Lula tinha autorizado a não excepcionalizar as despesas do Orçamento. Segundo o ministro, as mudanças seriam feitas junto com a Casa Civil. Em contraponto, o ministro de Minas e Energias, Alexandre Silveira, afirmou que as alterações seriam pontuais.

Ceron reconheceu que o projeto gerou ruído e está sendo rediscutido para incluir as despesas no Orçamento. “Ele está sendo tratado como uma espécie de renúncia tributária. A empresa daria um desconto para aquisição do botijão e depois teria uma compensação desse crédito. É diferente do clássico que se tem como despesa orçamentária e gerou umas inquietudes”, explicou.

Segundo ele, a inquietação foi causada pelo precedente que a proposta poderia causar. Ceron confirmou que o Tesouro não preparou uma nota técnica para embasar o projeto.

“A celeridade da medida, dado que era algo diferente, impediu que a gente tivesse condições de opinar em tempo hábil”, afirmou. “Como agora ganhou tempo para discussão, estamos dedicados a ela, discutindo com serenidade.”

O secretário informou que já tem alguns desenhos em análise para o programa, mas não quis detalhar para não causar ruído. “O que posso adiantar é que nós estamos buscando construir uma solução que retire uma inquietude em relação ao desenho do programa, que consiga conciliar os interesses”, disse.

Ele ressaltou que o governo não fará nada que cause desconfiança em relação à credibilidade da política fiscal.

A expectativa no Palácio do Planalto é que as mudanças só sejam negociadas no Congresso após as eleições municipais, segundo pessoas a par do tema no governo.

O projeto de lei foi assinado por Silveira e Haddad, mas não passou pelo crivo técnico do Tesouro Nacional nem da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, preferiu não assinar. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Tebet disse que não endossou a proposta porque não teve tempo de analisá-la quando a minuta foi apresentada ao Ministério do Planejamento em meio à elaboração do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025.

O envio do projeto do Auxílio Gás antes da apresentação do PLOA ao Congresso permitiu, na prática, que a equipe econômica ganhasse mais espaço para acomodar outras despesas. Na peça, a verba destinada ao programa caiu de R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões -um corte de 84%.

“Foi a pior de todas as notícias no campo fiscal nos últimos meses, na minha opinião. Não só pela tentativa de fazer isso passar por fora do Orçamento, o que obviamente abre margem para questionamentos se o mesmo não poderia ser feito por outros tipos de política, mas também, pelos valores envolvidos”, avaliou Bráulio Borges, pesquisador do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) e colunista da Folha de S.Paulo.

“É triplicar uma despesa recorrente”, acrescentou. Para ele, a proposta foi pensada para não passar pela regra de despesas do arcabouço fiscal.

O projeto prevê que o benefício, hoje pago em forma de repasse direto às famílias, possa ser concedido também na modalidade de desconto. Nesse caso, o dinheiro seria pago aos revendedores do gás de botijão, que comercializariam o item com preço reduzido. O repasse de recursos ligados ao pré-sal para a Caixa financiaria a nova modalidade.

Hoje, o Auxílio Gás é pago em forma de transferência direta às famílias. O repasse é previsto no Orçamento e é contabilizado dentro do limite de gastos do arcabouço fiscal. Ampliar a despesa com o programa demandaria cortar de outros lugares, o que seria difícil num contexto em que o governo já precisa rever outras despesas para acomodar a alta em políticas obrigatórias, como a Previdência.

A União hoje vende sua fatia no óleo excedente do pré-sal e recebe a verba por meio do Fundo Social, idealizado para financiar projetos de combate à pobreza e desenvolvimento de projetos em áreas como saúde e educação.

Pelo projeto, a Petrobras ou empresas privadas comprariam o óleo da União, mas efetuariam parte do pagamento à Caixa, que usaria o dinheiro para bancar os descontos no botijão de gás. O valor repassado ao banco seria deduzido daquilo que a companhia precisa efetivamente recolher ao Fundo Social.

Sob esse desenho, a intenção de Silveira é quadruplicar o Auxílio-Gás, que hoje conta com R$ 3,4 bilhões no Orçamento. A promessa do ministro é chegar a um valor de R$ 13,6 bilhões quando a ampliação estiver plenamente implementada em 2026, ano eleitoral.