Projeto de lei é proposto à SPU para impedir aumento nas taxas de ocupação
Por Santa Portal em 15/06/2022 às 21:23
Um projeto de lei para impedir aumentos abusivos nas taxas de ocupação cobradas de moradores de imóveis da União foi apresentado na Câmara dos Deputados. A iniciativa, da deputada federal Rosana Valle (PL), tem como objetivo evitar aumentos como o deste ano, que ultrapassou 50%.
O PL 1658/2022 altera a Lei nº 9.636, de 15/5/1998, e determina que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) não poderá emitir boletos com valores reajustados acima de duas vezes a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Atualmente, o limite de reajuste é de cinco vezes a variação do índice.
Além disso, a deputada está em contato com o Ministério da Economia, para tentar uma alternativa que anule o aumento de 50%, cujos boletos já foram enviados e vencem dia 30 deste mês.
“Estou fazendo tudo o que está ao meu alcance porque o aumento foi excessivo. O PL acaba com a possibilidade de futuros reajustes desproporcionais”, afirmou a deputada, que luta desde 2019 para extinguir estas cobranças que afetam 42 mil moradores da região e de mais de 500 mil ocupantes de imóveis da União no Brasil.
Rosana votou a favor da PEC 39, que dá o primeiro passo para a extinção do laudêmio, e que agora tramita no Senado.
