Prefeitura de Itanhaém move ação para multar Sabesp por vazamento de esgoto
Por Santa Portal em 04/01/2025 às 07:00
A Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente de Itanhaém abriu um novo procedimento administrativo para realizar uma nova autuação, com multa, contra a Sabesp por causar vazamentos de esgoto em alguns pontos das praias da Cidade, mais notadamente no Jequitiba, Satélite, Centro e Gaivota. Técnicos da Secretaria percorreram todo o trecho de praia nesta sexta-feira (3) para avaliar os impactos ambientais e os serviços de manutenção que já foram realizados pela companhia de água e esgoto.
“Já estamos em contato com a Sabesp e a empresa está tomando as devidas providências nas estações elevatórias de esgoto. Estamos tomando as medidas administrativas para saber o tamanho do impacto ambiental causado e as sanções que serão aplicadas. Atuaremos firmes para proteger as nossas praias, preservar o meio ambiente e a saúde da nossa população”, salientou o secretário de Planejamento e Meio Ambiente, César Augusto de Souza Ferreira.
Além disso, a Administração Municipal está cobrando a Sabesp a realizar obras de substituição de toda a rede coletora de esgoto no trecho entre o Cibratel e o Gaivota. “A obra é uma solução definitiva para que não ocorra novamente esta situação”, finalizou o secretário.
Ação contínua
A Prefeitura de Itanhaém, por meio da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, já aplicou em 2021 multa contra a Sabesp no valor de R$ 1.275.000,00 (um milhão duzentos e setenta e cinco mil reais) por danos ambientais ocasionados por vazamentos de esgoto nas praias de Itanhaém.
Além da aplicação da multa, a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente oficiou a Cetesb e a Arsesp para providências cabíveis de suas competências. A aplicação da multa foi fundamentada na Lei Municipal 3576/2009, na Instrução técnica 30/2019 da Cetesb e no Decreto Federal 6514/2008.
