Prefeitura de Guarujá multa Localfrio por danos ambientais: R$ 149 mil
Por #Santaportal em 25/01/2016 às 15:47
LOCALFRIO – Em decorrência ao incêndio que ocorreu no dia 14 de janeiro, a Prefeitura de Guarujá, baseada no Código de Posturas do Município, aplicou multa no valor de R$149 mil à Localfrio. O valor corresponde ao teto máximo previsto na legislação e se refereaos danos ambientais causados no território municipal, ficando a empresa sujeita também às reparações ambientais, se necessário, independente das sanções dos órgãos federais e estadual. A empresa foi notificada na última sexta-feira (22).
Diante a gravidade da ocorrência, a prefeita Maria Antonieta de Brito, determinou à Secretaria de Meio Ambiente do Município a elaboração de um projeto de lei, ampliando estes valores. Assim que a revisão do valor e o novo texto estiver concluído, o projeto será encaminhado ao Legislativo Municipal.
“A Semam já está executando o projeto e nos próximos dias encaminhará à apreciação dos vereadores. Mesmo que essa mudança não se aplique na Localfrio, precisamos dessa reavaliação de valores das multas”, explica o secretário de Meio Ambiente, Adilson Cabral.
Também nesta sexta-feira (22), o governo do Estado de São Paulo, por meio da Cetesb, gerou uma multa de R$ 10 milhões contra a empresa Localfrio. A multa estadual é devido a emissão de ‘efluentes gasosos tóxicos para a atmosfera e por riscos e danos à saúde da população’.
Além das consequências ambientais, a fumaça do incêndio afetou 175 moradores do Município, contabilizados de quinta a sábado, que buscaram atendimento de saúde; ocasionou a interrupção da travessia das balsas marítimas Santos/Guarujá, o fechamento do Porto (canal de navegação) e de estabelecimentos comerciais e industriais da região trazendo prejuízo à população.
