Paralisação de auditores-fiscais pode prejudicar operações legítimas de comércio exterior, diz delegado

Após o Governo Federal decidir destinar parte dos recursos da Receita Federal para conceder o aumento de salário da Polícia Federal e pela falta de regulamentação o bônus de eficiência, os auditores-fiscais planejam uma paralisação, já aprovada em Assembleia Nacional. No entanto, a decisão pode impactar as operações portuárias em questão de segurança e agilidade.

De acordo com o delegado da Alfândega de Santos, Richard Fernando Amoedo Neubarth, a missão da Receita Federal é prover recursos para o estado, além de promover eficiência. “Tanto o corte quanto a paralisação impactariam negativamente, porque causariam um retrocesso. Isso significa que demorará mais para liberar as mercadorias e haverá aumento dos ilícitos, o que não queremos, porque prejudicará as operações legítimas”, pontuou.

Neubarth acredita que as melhores decisões serão tomadas e a crise será vencida o quanto antes.

Entenda a paralisação

Auditores da receita federal começaram no último dia 22, um movimento de entrega de cargos depois de o governo e o congresso terem cortado recursos do órgão. O nível hierárquico dos auditores que farão a entrega de cargos compõe-se de chefes de unidade, delegados, chefes de divisão e de equipe.

Kleber Cabral, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), afirmou que o dinheiro será usado para dar aumentos aos policiais. O orçamento de 2022 reservou R$ 1,7 bilhão para a categoria de segurança. Os auditores reclamam da falta de bônus, visto que a categoria não tem aumento salarial há 5 anos.

Confira na íntegra a nota do sindicato:

“A Receita Federal vem, nos últimos meses, quebrando recordes de arrecadação e ajudando a impulsionar a recuperação da economia nacional graças a um empenho extraordinário do seu quadro de auditores-fiscais e demais servidores.

Esse empenho foi derivado, sobretudo, da expectativa em ver solucionada, finalmente, a regulamentação do bônus de eficiência, fruto de acordo salarial entabulado há 5 anos.

Essa expectativa não nasceu ao acaso. Surgiu da palavra afiançada pelos ministros Ciro Nogueira e Paulo Guedes e, principalmente pelo próprio presidente Jair Bolsonaro.

No entanto, agora, na discussão da peça orçamentária de 2022 no congresso nacional, o assunto, que estava pacificado no âmbito do executivo, sofreu inesperado revés, com a resistência do relator Hugo Leal em incluir os recursos necessários à regulamentação do bônus e a omissão do governo em fazer valer os compromissos assumidos com a Receita Federal.

Adicionando insulto à injúria, recursos da própria Receita Federal serão cortados para satisfazer os reajustes acordados com as carreiras policiais, numa demonstração de absoluto desrespeito à administração tributária, que, como nunca, tem se empenhado para prover a sustentação financeira do estado brasileiro.

Diante desse quadro de rebaixamento e humilhação institucional, o Sindifisco Nacional convoca todos os auditores-fiscais a uma dura e contundente resposta, com a paralisação imediata de todos os trabalhos e a entrega maciça das funções e cargos de chefia, movimento que já vem ocorrendo nos últimos dias.

A Receita Federal não merece e não pode ser humilhada mais uma vez. Somente uma reação em uníssono da casa pode mostrar ao mundo político a nossa força e o nosso poder de indignação.”