Lula lança novo Desenrola mirando reeleição, com perdão a dívidas de até R$ 100

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta segunda-feira (4) a nova versão do Desenrola, programa de renegociação de dívidas dos brasileiros, uma medida com peso importante na tentativa de reeleição do presidente da República.

Lula e seu entorno avaliam que o endividamento do eleitorado é um dos principais motivos para a popularidade do petista não decolar. Ele aparece nas pesquisas empatado em intenção de voto para segundo turno com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O programa, contido em uma MP (medida provisória) assinada por Lula nesta segunda, entrará em vigor na terça-feira (5) e terá prazo de 90 dias. O lançamento do novo Desenrola foi realizado em cerimônia no Palácio do Planalto.

Participaram do anúncio, além de Lula, os ministros Dario Durigan (Fazenda), Bruno Moretti (Planejamento), Miriam Belchior (Casa Civil) e Paulo Pereira (Empreendedorismo). Também estava presente a ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação).

Em seu discurso, Lula falou que não há sentido uma pessoa ficar com o nome sujo por uma dívida pequena chamou os juros de escorchantes. “O mercado transforma esse cidadão num clandestino. Porque ele não pode mais comprar nada a crédito. Não pode mais ter conta em banco. Ou seja, ele vira um freguês da bandidagem e da agiotagem”, declarou o presidente.

Durigan disse que o primeiro Desenrola, de 2023, foi feito tendo em vista que a taxa de juros seria reduzida no país, o que diminuiria as chances das famílias se endividarem novamente. “A expectativa de uma redução de juros no país se frustrou”, disse ele. De acordo com o chefe da equipe econômica, esse tipo de programa não será permanente nem rotineiro.

O programa permite que trabalhadores usem até 20% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para reduzir dívidas. Serão elegíveis, na principal modalidade do programa, pessoas com renda de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105. Com a medida, o governo mira atingir a classe média.

“Por que não inclui mais gente? Porque você vai incluir pouca gente a mais, com dívidas muito grandes […]. Ao fazer esse recorte, eu otimizo o recurso que tá sendo mobilizado para isso, garanto juros menor, busco eficiência do programa e atendo mais de 90% da população brasileira. Me parece muito razoável”, disse Durigan.

Essa modalidade foi denominada pelo governo como Desenrola Famílias. Poderão ser renegociadas dívidas atrasadas de 91 dias a até dois anos, contratadas até 31 de janeiro de 2026 por meio, por exemplo, de cartão de crédito e cheque especial. A expectativa é beneficar até 20 milhões de pessoas.

Os juros terão teto de 1,99%. Para dívidas de cartão de crédito rotativo e cheque especial, os descontos vão de 40% a 90%. No caso do CDC (Crédito Direto ao Consumidor), os abatimentos ficam entre 30% e 80%. De acordo com Durigan, o desconto médio vai ser de 65% nas operações.

Quem aderir ao programa de renegociação de dívidas ficará proibido por um ano de fazer apostas on-line, nas empresas conhecidas como bets. As instituições deverão também proibir o envio de recursos a casas de apostas via cartão de crédito, crédito parcelado, Pix crédito e Pix parcelado.

O prazo de parcelamento da dívida após o desconto será de até quatro anos. O governo irá limpar o nome (desnegativar) de quem tem dívida de até R$ 100, assim como foi feito na primeira versão do Desenrola.

O prazo para pagamento da primeira parcela após a negociação será de 35 dias. O limite da nova dívida (após descontos) será de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.

O programa contará com garantia do FGO (Fundo de Garantia de Operações) para cobrir eventuais inadimplência na renegociação, reduzindo o risco para os bancos e permitindo o barateamento do crédito.

Já está disponível uma parcela de R$ 2 bilhões do FGO em caso de calote, e o governo poderá fazer novos aportes, no valor de até R$ 5 bilhões. Segundo Moretti, não há impacto fiscal imediato. O equivalente a 1% do valor garantido pelo FGO deverá ser destinado pelas instituições a ações de educação financeira.

Também serão utilizados no FGO recursos do SVR (Sistema Valores a Receber) e que atualmente estão disponíveis na tesouraria das instituições financeiras. Segundo o governo, isso pode mobilizar de R$ 5 bilhões até R$ 8 bilhões. Será publicado um edital para que interessados possam reclamar os recursos no período de 30 dias.

“Um mix desses recursos poderá ser usado na renegociação de dividas das famílias e empresas”, disse Moretti, acresentando que se trata de um programa com escala significativamente maior do que a primeira versão do Desenrola.

O governo ainda anunciou mudanças no crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Nessa modalidade, espera beneficiar até 15 milhões de pessoas.

Acabarão os 10% de margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios (5% e 5%). O limite de consignação total que antes era de 45% (5% do cartão de crédito, 5% do cartão de benefícios e 35% geral) passa a ser de 40%, limitando a participação do cartão consignado e de benefícios a no máximo 5% cada.

Além da redução de 45% para 40%, haverá redução gradual da margem consignável de 2 pontos percentuais ao ano até atingir 30%.

A avaliação do governo, segundo Belchior, é que a ampliação da margem de consignação foi uma das razões para o endividamento da população, além dos juros altos. Durigan antecipou que também vai tratar dos juros do consignado privado nas próximas semanas.

No caso do Desenrola Fies, para dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias, será possível pagar o débito à vista sem os juros e as multas e com um desconto de 12%. Também será possível pagar apenas o principal da dívida em 150 parcelas.

O desconto poderá chegar a 99% se o devedor estiver inscrito no Cadastro Único, registro do governo federal de pessoas com baixa renda voltado a programas sociais. Até 1,5 milhão de estudantes podem ser beneficiados nessa modalidade, nas contas do governo.

Outra modalidade é o Desenrola Empresas. Nesse caso, dependendo do porte da empresa, poderá haver crédito com carência de 24 meses (ante 12 meses) e prazo de pagamento de 96 meses (contra 72 meses). Para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões por ano, o limite de crédito saltará de R$ 250 mil para R$ 500 mil.

O programa também terá uma linha voltada para agricultores familiares, chamado Desenrola Rural. Haverá reabertura de prazo para renegociação de dívidas até 20 de dezembro. O governo estima que até 800 mil agricultores familiares poderão ser beneficiados.

O desenho do novo Desenrola foi fechado na última segunda-feira (27) por Durigan em reunião com presidentes de bancos públicos e privados e outras entidades do setor bancário.

Em fevereiro, o endividamento das famílias atingiu 49,9%, um recorde na série histórica do Banco Central, iniciada em janeiro de 2005.

As linhas gerais do novo Desenrola já haviam sido anunciadas por Lula na quinta-feira (30), em um pronunciamento em cadeia nacional de TV alusivo ao Dia do Trabalhador. O presidente afirmou que poderiam ser renegociadas dívidas de cartão de crédito, cheque especial, rotativo, crédito pessoal e do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

Medidas provisórias, como a do novo Desenrola, têm força de lei a partir do momento de sua publicação por até 120 dias. Para continuar valendo depois desse prazo, precisam de aprovação na Câmara e o Senado. O prazo de vigência do novo Desenrola, de 90 dias, é menor do que o tempo máximo de uma MP.

O governo Lula vive um momento de fragilidade no Congresso. O petista sofreu duas derrotas importantes na última semana, sendo uma delas de proporções históricas.

Na última quarta-feira (29), o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente da República para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) foi rejeitado pelo Senado. A última vez que a Casa havia barrado o escolhido de um presidente para a mais poderosa corte do país havia sido em 1894.

No dia seguinte, o Congresso derrubou o veto de Lula ao projeto que reduz as penas de prisão dos condenados pelo processo da trama golpista. O principal beneficiado pela diminuição das punições será o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado a 27 anos e três meses de cadeia.