Lei passa a exigir salas sensoriais para pessoas com autismo em shoppings de SP
Por Santa Portal em 04/04/2026 às 13:00
O Governo de São Paulo publicou nesta quinta-feira (2), data em que é celebrado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, um decreto que regulamenta a Lei nº 18.183/2025 e torna obrigatória a instalação de salas de regulação sensorial em shopping centers com grande circulação de pessoas. O projeto é de autoria da deputada estadual da Baixada Santista, Solange Freitas (União).
O decreto foi assinado pelo governador Tarcísio de Freitas e tem como objetivo ampliar medidas de inclusão, acessibilidade e bem-estar, especialmente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências.
De acordo com o texto, a exigência se aplica a shoppings que recebem mais de 2 mil pessoas por dia. Os espaços deverão ser projetados para oferecer um ambiente seguro, com redução de estímulos externos, visando contribuir para a autorregulação sensorial, diminuição do estresse e melhoria da interação social dos usuários.
As salas deverão contar com equipamentos e materiais adequados às necessidades sensoriais específicas das pessoas atendidas. Além disso, os ambientes precisarão estar localizados em áreas de fácil acesso, preferencialmente próximas às entradas e saídas dos estabelecimentos, com sinalização visível e em conformidade com as normas de acessibilidade.
O decreto também estabelece que esses espaços devem ser instalados em locais com menor nível de estímulos e circulação de pessoas, evitando áreas de grande aglomeração, como praças de alimentação e espaços de eventos promocionais.
