Justiça determina que profissionais da educação básica de Itanhaém voltem ao trabalho
Por Santa Portal em 29/03/2022 às 20:35
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, nesta terça-feira (29), que a greve dos profissionais de educação básica de Itanhaém seja suspensa. A medida foi definida após os servidores entrarem em greve, na segunda-feira (28), reivindicando reajuste salarial, entre outras demandas.
Após a decisão de paralisação, a prefeitura entrou com um pedido de liminar em uma ação declaratória de ilegalidade de greve contra o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Itanhaém e Mongaguá (Sispumi), para que todos os profissionais da categoria voltassem a trabalhar.
Ao todo, 70% da categoria estava trabalhando normalmente, e outros 30% ficaram paralisados. Além do reajuste, os funcionários pedem reconhecimento de educadores de creche como parte do Quadro do Magistério, com todos os direitos, já que, segundo a classe alega, os deveres são cumpridos há tempos com o acolhimento, cuidado e ensino de crianças pequenas.
De acordo com a decisão desta terça, a prefeitura alegou que o comunicado e o ofício de início de greve foram os únicos documentos apresentados pelo Sindicato, “sem ao menos indicar se serão ou não mantidos corpo mínimo de servidores para a manutenção do serviço público essencial”.
Além disso, conforme a administração municipal, Sispumi deixou de tomar todas as providências exigidas na lei da greve, como a ampla publicidade do ato convocatório por meio de publicação de edital em jornal que alcance, a comunicação do movimento no prazo de 72 horas úteis, e registro em ata da AGE da pauta de reivindicações.
Ainda segundo Justiça, a prefeitura afirmou que a decisão de greve foi tomada quando as negociações entre o município e a categoria já estavam bem encaminhadas. O município também alegou que a greve prejudicará os estudantes, influenciará nas férias, e na carga horária mínima exigida para a conclusão do ano letivo.
Diante das alegações, a Justiça deferiu o pedido e determinou que os servidores públicos municipais da educação básica permaneçam em atividade. Caso a medida seja descumprida, serão pagos R$ 10 mil de multa, bem como autorizou o desconto da folha salarial dos dias não trabalhados pelos grevistas. Na decisão, também foi definida a audiência de conciliação para o dia 31 de março.
Em nota, a prefeitura afirmou que o movimento, ainda que parcial, afeta diretamente os alunos que, após o período de ensino remoto imposto pela pandemia, retomaram a educação presencial e buscam suprir as deficiências geradas pelo período de distanciamento da escola.
O Santa Portal procurou o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Itanhaém e Mongaguá (Sispumi), mas até a última atualização, não conseguiu contato.
