Governo Lula libera R$ 51 bi em novos empréstimos a estados e municípios em 2024

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou R$ 51,2 bilhões em novos empréstimos a estados e municípios em 2024, segundo levantamento feito pela reportagem a partir de dados do Banco Central.

O valor representa um aumento nominal de 18,1% em relação aos R$ 43,3 bilhões contratados em 2023 e consolida a guinada na política de financiamento aos governos regionais, movida principalmente por bancos públicos federais.

A injeção de R$ 94,5 bilhões nos primeiros dois anos de mandato representa uma parte do quadro, já que os registros do BC não incluem operações externas com organismos multilaterais.

Segundo outra base de dados, do Tesouro Nacional, essas transações foram autorizadas em até US$ 3,29 bilhões no ano passado (algo próximo de R$ 20 bilhões, segundo a cotação atual).

Técnicos e economistas temem que o boom de empréstimos vire uma bomba-relógio, reeditando a flexibilização ocorrida entre 2012 e 2014, no governo Dilma Rousseff (PT). A política foi considerada o embrião da crise que, nos anos seguintes, levou ao parcelamento de salários, ao calote nas dívidas com a União e à sequência de socorros aprovada pelo Congresso Nacional.

Procurado para comentar os dados, o Ministério da Fazenda não se manifestou.

Com mais acesso a crédito e irrigados por outras transferências (inclusive emendas), governadores e prefeitos já pisaram no acelerador dos gastos.

O desequilíbrio é mais evidente nos municípios. Eles haviam saído de um superávit primário de R$ 25,9 bilhões em 2022 para um déficit de R$ 9,8 bilhões em 2023. No ano passado, a situação se agravou, e o rombo chegou a R$ 18,1 bilhões entre janeiro e novembro.

Os governos estaduais ainda exibem um superávit mais robusto em 2024 (R$ 36 bilhões entre janeiro e novembro), mas têm as contas sobrecarregadas pelo custo de suas dívidas. Quando o pagamento das prestações entra na balança, o resultado vira um déficit nominal de R$ 38,9 bilhões.

Além disso, fatia considerável (R$ 12,3 bilhões) dos empréstimos aos estados foi liberada no último trimestre do ano, e as despesas correspondentes só devem ocorrer a partir de 2025. Ou seja, há risco de deterioração das contas à frente.

A ampliação dos empréstimos a estados e municípios é uma orientação de Lula, que na campanha eleitoral já prometia facilitar o acesso a recursos para ampliar investimentos e contribuir na sustentação da atividade econômica. Mas o impulso dado nos primeiros dois anos da gestão também aproveita uma brecha criada na gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Em 15 de dezembro de 2022, o Executivo decidiu retirar do limite fixado pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) as operações contratadas por estados que renegociaram suas dívidas com a União em 1997 e aqueles que ingressaram em programas de socorro mais recentes, como o RRF (Regime de Recuperação Fiscal).

A decisão criou uma esteira paralela de empréstimos. Para se ter uma ideia, o limite para novas operações no ano passado era de R$ 26 bilhões, mas a contratação efetiva foi o dobro. Neste ano, o limite fixado pelo CMN é de R$ 15 bilhões, mas outros R$ 42 bilhões podem ser contratados por fora.

No fim de 2023, o governo Lula ainda flexibilizou as regras de classificação de risco dos entes subnacionais, facilitando a conquista das notas A e B, que os credenciam a contratar empréstimos com garantia do Tesouro Nacional -que se compromete a pagar a dívida em caso de inadimplência.

O temor dos técnicos da área econômica se deve ao potencial de desequilíbrios a partir dessas operações.

Alguns estados e municípios usam o dinheiro para ampliar investimentos, mas outros desvirtuam essa finalidade e manobram para aumentar despesas correntes (como salários de servidores). É o que se chama de “troca de fontes” no jargão orçamentário: o empréstimo financia um investimento já previsto, e o ente usa o caixa próprio para elevar outros gastos.

O problema ocorre quando o fôlego acaba ou a economia desacelera, reduzindo a arrecadação com ICMS, principal fonte de receitas dos estados. Nessa situação, cresce a dificuldade para honrar obrigações com servidores, credores e o próprio serviço da dívida.

“Com todo esse aperto da política monetária [via aumento da taxa de juros], vai ter um arrefecimento da atividade econômica, e o imposto que reage mais rapidamente é o ICMS”, afirma o chefe de macroeconomia do ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt. Segundo ele, o risco de deterioração pode levar a uma nova onda de calotes, obrigando a União a honrar as parcelas.

O especialista ressalta que a última crise levou a situações extremas nos estados. “Lembro casos em que a desorganização das finanças dos estados levou a problemas na segurança pública, com aumento nos índices de criminalidade”, diz Bittencourt.

A recente aprovação do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) gera preocupação adicional. O programa de socorro reduz o juro da dívida dos estados com a União e cria disponibilidade adicional no caixa desses entes para incrementar gastos, a menos de dois anos da eleição de 2026.

O aumento de despesas de estados e municípios também preocupa economistas pelas consequências no PIB e na eficácia da política de juros do Banco Central. O maior impulso fiscal vindo dos governos regionais estimula uma atividade econômica já superaquecida e alimenta a inflação, dificultando o trabalho do BC.

Bráulio Borges, economista-sênior da LCA 4intelligence, pesquisador-associado do FGV Ibre, tem chamado a atenção para esse tema. No terceiro trimestre de 2024, a despesa ficou próxima a R$ 630 bilhões. Até o início de 2022, estavam abaixo de R$ 510 bilhões por trimestre, segundo dados já atualizados.

O crescimento foi tão expressivo que os estados e municípios ultrapassaram os gastos do governo central, que reúne as contas do Tesouro Nacional, da Previdência e do BC. Segundo Borges, parte disso reflete transferências da União por meio de fundos, emendas e royalties, mas outra parte pode vir da expansão dos empréstimos.

O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, afirma que o fluxo de recursos está “enterrando os municípios”, pois o dinheiro adicional chega carimbado para honrar determinada obrigação que não necessariamente é a mais urgente.

“Nem deveria ter novos empréstimos. Vai pagar como depois? Com dinheiro que vai fazer falta na saúde? Para inaugurar uma obra? Tudo que falta estoura sempre no pequeno, no mais desprotegido, que é o cidadão”, critica.

O maior aumento entre 2023 e 2024 veio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Em nota, a instituição afirma que a expansão do crédito ao setor público representa a “retomada da atuação histórica do banco”.

Já o Banco do Brasil, que mantém sua liderança em valores absolutos de contratação, disse que essa posição é resultado de “decisão estratégica”.