Especialistas divergem sobre impactos do fim da escala 6x1 na economia

Os debates sobre o fim da escala 6×1 –seis dias de trabalho e um de descanso– dividem especialistas sobre os impactos que podem ter na economia brasileira.

Enquanto alguns estudos apontam elevação de custos para as empresas, eliminação de vagas formais e redução do PIB (Produto Interno Bruto), outras análises mostram que não haverá desemprego significativo, que a elevação das despesas ocorre uma única vez e que a alta poderá ser diluída se houver planejamento.

A PEC (proposta de emenda à Constituição) diminuindo a jornada de trabalho foi aprovada em comissão do Senado no final do ano passado. O projeto propõe queda escalonada. A jornada cairia de 44 para 40 horas semanais no ano seguinte à promulgação e haveria redução de uma hora por ano até chegar a 36 horas semanais.

Pesquisadores das áreas econômica e de mercado de trabalho ouvidos pela Folha concordam em ao menos dois pontos. Escalonar a medida traria menos impacto e reduzir para 40 horas semanais de trabalho é um cenário possível, com menos prejuízos, porque se aproxima da média de horas trabalhadas por semana no país, que é de 40,1 horas semanais hoje.

O professor Naercio Menezes Filho, do Insper e da FEA/USP (Faculdade de Economia Aplicada da Universidade de São Paulo), diz que não haverá aumento do desemprego. Ele cita como parâmetro estudo feito por ele e colegas nas décadas de 1980 e 1990, quando a jornada de trabalho foi reduzida de 48 para 44 horas semanais na Constituição de 1988.

O estudo utilizou microdados individualizados, acompanhando os mesmos trabalhadores antes e depois da redução, e comparou dois grupos: os que trabalhavam mais de 44 horas (potencialmente afetados pela reforma) e os que trabalhavam entre 40 e 44 horas (grupo de controle), além de realizar a mesma análise em anos sem mudança legal para efeito de comparação –1986 e 1987, 1990 e 1991.

Os resultados mostram que os afetados não tiveram aumento de desemprego em relação aos demais e que a probabilidade de saída do trabalho até diminuiu, indicando ausência de impacto negativo relevante. “É um estudo de microdados, super sofisticado”, diz Naercio.

Segundo ele, a renda cresceu e o bem-estar foi comprovado. “Não precisa ser economista para saber que uma pessoa que fica fora de casa por 10, 12 horas por dia, não tem tempo para a família”, afirma, citando como exemplo mães e pais que não conseguem acompanhar seus filhos por conta da rotina de trabalho, comprometendo a formação deles e o futuro da economia.

“Eu acho que o fato de a gente ter uma produtividade baixa não significa que a gente nunca vai conseguir aumentá-la. A produtividade vai vir quando essa criança aprender mais na escola, o que vai refletir no mercado de trabalho.”

Levantamento feito por Daniel Duque, da FGV-Ibre (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas) e do CLP (Centro de Liderança Pública), mostra que diminuir jornada sem cortar salário elevaria o custo do trabalho por hora, pressionando empresas a ajustar preços e trazendo desemprego. Haveria redução de cerca de 638 mil postos formais, com impactos maiores em setores como construção, comércio e agropecuária, e impacto negativo de 0,7% no PIB.

Em rede social, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), também autora de uma PEC que reduz a jornada e defensora do movimento VAT (Vida Além do Trabalho), afirmou que o PIB não pode ser mensurado só sob o ponto de vista do trabalho.

“A formação do nosso PIB é muito mais complexa do que isso. Envolve a atividade econômica, o comércio, o turismo, o acesso ao lazer e à cultura. […] Envolve a saúde física e a saúde mental de quem trabalha. E envolve a produtividade, algo que evolui sempre que você melhora as condições vida de quem produz”, disse a parlamentar na época.

Um outro estudo, conduzido pelos pesquisadores Fernando de Holanda Barbosa e Paulo Peruchetti, também da FGV/Ibre, aponta redução de 6,2% no PIB se a redução for de 44 para 36 horas semanais.

Barbosa diz que menos horas de trabalho implicam, no curto prazo, menor produção por trabalhador e, portanto, perda de produtividade.

Como a produtividade no Brasil cresce cerca de 0,5% ao ano, ele considera improvável compensar rapidamente um corte dessa magnitude, sobretudo em setores mais intensivos em trabalho. “É possível fazer a redução, mas ela tem custo. Não é plausível reduzir jornada, manter salário e não ter impacto nenhum”, afirma.

Felipe Pateo, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), traz otimismo para a discussão. Estudo dele com as pesquisadoras Joana Melo e Juliane Círiaco mostrou alta de 7,84% no custo da mão de obra considerando redução para 40 horas, mas com indícios de absorção pela economia.

O levantamento foi feito com base em dados do trabalho formal, de contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Para implantação da escala 4×3, os custos subiriam 17,57%. “É verdade que existe um custo, mas existem diversos indícios de que ele possa ser absorvido.”

“É um impacto que ocorrerá assim que você fizer a mudança; se escalonar, pode ter impactos menores, e uma vez que é feito, não propaga um efeito no tempo e, depois, não gera inflação”, diz.

Pateo afirma ainda que não é possível comparar a realidade brasileira com a de outros países, por ser muito diversa. “Há empresas com dificuldade de manter trabalhador, que já negociam 5×2 mesmo sem estar na lei.”

Lucas Camargo, sócio da área trabalhista do Madrona Advogados, diz que o estudo do Ipea mostra setores mais e menos afetados. Por isso, durante as discussões no Congresso seria preciso debater formas de diminuir impactos em algumas áreas.

“Muitos trabalhos são ainda muito dependentes de mão de obra. É muito claro que eles sofreriam o impacto de forma abrupta, com aumento de custos para os consumidores por conta de mais contratações”, diz ele.

O que diz quem é a favor do fim da escala 6×1:

• Aumento da qualidade de vida
• Aumento do tempo de vida do trabalhador e, consequentemente, de sua capacidade produtiva
• Melhora da saúde física e mental
• Redução de acidentes
• Maior igualdade de gênero
• Possível geração de empregos para manter atendimentos e produção em algumas áreas
• Potencial ganho de produtividade por hora com trabalhador menos cansado

O que diz quem é contra o fim da escala 6×1:

• Aumento do custo do trabalho e, consequentemente, dos custos para as empresas
• Desemprego Impacto negativo no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto)
• Risco de demissões em setores que necessitam mais de mão de obra
• Aumento do valor do produto vendido por causa da elevação dos custos das empresas
• Pressão inflacionária, com a alta de preços dos produtos
• Maior informalidade se não houver planejamento