Especialista diz que SPA não pode atuar em caso de lixo no Porto e pede combate a infratores
Por Santa Portal em 23/09/2021 às 18:16
Três contêineres foram flagrados e bloqueados pela Receita Federal, no Porto de Santos, com 75 toneladas de lixo contaminado vindas da República Dominicana. O diretor de assuntos portuários do Sistema Santa Cecília de Comunicação, Casemiro Tércio, explicou que em casos como esse a Santos Port Authority (SPA) não tem como atuar para impedir esse tipo de infração, como a que foi registrada nesta quarta-feira (22).
“Essas ocorrências de apreensão de contêineres contendo resíduos de outros países não são uma novidade. Já aconteceu várias vezes, não só no Brasil, como no mercado portuário do mundo todo. Aqui no Brasil, a autoridade portuária não tem a competência jurídica de autuar o importador ou o agente de carga que gerenciou essa importação. Essa é uma responsabilidade que fica a cargo da Polícia Federal e da Receita Federal”, disse Tércio.
Na descrição da carga, estava papelão para reciclagem. Em vistoria, foram encontrados materiais contaminados.
De acordo com a chefe do Ibama em Santos, Ana Angélica Alabarce, foram encontradas máscaras, papel higiênico utilizado, caixas de alimentos já consumidos, garrafas pets e outros em meio aos papelões deteriorados, apresentando bactérias, fungos, mofo e umidade visíveis.
O diretor de assuntos portuários ainda esclarece que, após as autoridades responsáveis constatarem a irregularidade, os resíduos devem ser devolvidos ao país de origem que fez a importação.
“Entendendo que se trata de uma importação ilícita – ou seja, que não está em conformidade com a lei –, os agentes são autuados e essa carga é devolvida ao país de origem. Obviamente os custos de transporte recaem sobe esses agentes que tentaram fazer essa importação ilegal”, afirmou Casemiro Tércio.
Para Tércio, essa questão poderia ser solucionada se as multas aplicadas fossem revertidas para o combate aos emissores de materiais contaminados. “O ideal é que todo recurso arrecadado com multas dessa natureza fosse investido no combate e identificação dessas importações ilícitas, ou seja, importações de resíduos sólidos. Isso nada mais é do que jogar o lixo de um país em outro, é preciso combater esse tipo de prática”, concluiu.
