Entidades pedem mais tempo para gastar recursos para garantir internet nas escolas
Por Folha Press em 07/04/2022 às 10:00
Representantes dos Executivos e Legislativos estaduais e municipais e da sociedade civil pediram nesta quarta (6) ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, até 31 de dezembro para gastar os recursos previstos na Lei de Conectividade nas Escolas.
A proposta foi aprovada em 2021 pelo Congresso Nacional. No entanto, como uma resposta à ausência da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) no enfrentamento aos impactos da pandemia do coronavírus na educação. Prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões para estados e municípios garantirem o acesso à internet para alunos e professores. Sendo, então, com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Depois de vetar a lei e brigar na Justiça para não fornecer internet a alunos de escolas públicas, o governo ainda editou uma medida provisória para retirar o prazo para a União repassar os recursos. Após o impasse, Toffoli deu o prazo de 90 dias para a transferência do dinheiro. E, além disso, mais seis meses para os entes federados comprarem os equipamentos, o que acabaria agora em setembro.
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), operacionalizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), pede que o prazo se estenda até 31 de dezembro.
Argumentam que o tempo ficou exíguo para cumprir todos os trâmites licitatórios. Além disso, como a busca tem sido grande em todo o Brasil, há escassez de equipamentos para adquirirem.
A equipe de Toffoli sinalizou que o processo já está pronto para julgamento, mas não sinalizou com a data, nem com a extensão do prazo.
