Dias Toffoli suspende investigações sobre Flavio Bolsonaro com dados do Coaf
Por #Santaportal em 16/07/2019 às 12:49
JUSTIÇA – O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as investigações a respeito do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, e do ex-assessor Fabrício Queiroz. A decisão veio a pedido da defesa do parlamentar.
As investigações tinham como base compartilhamento de dados bancários e fiscais com o Ministério Público sem autorização do Poder Judiciário – no caso, relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontavam movimentações incomuns de Queiroz. Em 2018, um procedimento de invesigação criminal havia sido aberto contra Flavio.
?Considerando que o Ministério Público vem promovendo procedimentos de investigação criminal (PIC), sem supervisão judicial, o que é de todo temerário do ponto de vista das garantias constitucionais que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, revela-se prudente ainda suspender esses procedimentos que tramitam no território nacional e versem sobre o mesmo tema, de modo a evitar eventual usurpação de competência do Poder Judiciário?, escreveu Toffoli.
“Deve ficar consignado, contudo, que essa decisão não atinge as ações penais e/ou procedimentos investigativos (Inquéritos ou PIC?s), nos quais os dados compartilhados pelos órgãos administrativos de fiscalização e controle (Fisco, Coaf, Bacen), que vão além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais, consoante decidido pela Corte”, complementou o presidente do STF.
