Desestatização do Porto é discutida em painel do V Congresso de Direito Marítimo e Portuário da ABDM

O quinto painel do V Congresso de Direito Marítimo e Portuário da ABDM apresentou o tema “Desestatização e o futuro do Porto de Santos” no final da tarde desta quinta-feira (15). O evento acontece nesta quinta e sexta-feira (16) no Sheraton Hotel, em Santos.

A presidente da mesa foi Jacqueline Wendpap, Diretoria Executiva do Instituto Praticagem do Brasil. O moderador deste debate foi Casemiro Tércio, Diretor de Assuntos Portuários do Sistema Santa Cecília de Comunicação.

O Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Nery, falou sobre o processo de desestatização aprovado pelo órgão nesta semana, que foi aprovado com alterações. A principal modificação nas regras está no período de concessão da Autoridade Portuária, que sofreu uma alteração, passando de 50 para 35 anos, com mais cinco de prorrogação.

“Aprovamos os documentos técnicos e jurídicos nesta segunda. Estamos falando da desestatização, da alienação com um contrato de serviços públicos, que envolve o BNDES. O próximo passo é encaminhamos para o MInfra, em paralelo a isso o BNDES vai realizar uma consulta pública. Até dia 23 deve ser entregue ao TCU, é um período final que precisava de ajustes. Estamos fazendo isso para ganhar agilidade no processo, com um engajamento muito grande do TCU”, explicou.

O presidente do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), Régis Prunzel, se mostrou otimista com a desestatização, porém lembrou que uma série de ajustes precisarão ser feitos para tornar o Porto de Santos mais competitivo de fato sob a administração da iniciativa privada.  

“Temos que ter um ponto de atenção com relação ao direito de preferência, já que a segurança jurídica é importante e está mais tranquila essa questão. Se formos falar de 35 anos (de concessão), temos como saber se o fluxo vai continuar vindo para a Baixada? Não é uma certeza que isso vai acontecer. Como vamos competir com a eficiência de outros portos? Para que a gente possa perenizar os nossos negócios, uma eventual preferência virá com naturalidade. Precisamos aprender coisas ainda, mas acho que uma privatização pode trazer uma melhor gestão, desde que tenhamos compensações pela localização geográfica”, opinou.

O presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (Abtp), Jesualdo Silva, comentou a modalidade de consórcio para a administração do complexo portuário santista que foi proposta pela Antaq. Terminas e operadores vão poder participar do leilão formando consórcios e cada um deles terá 5% de controle acionário – coletivamente eles poderão chegar a 100% da Santos Port Authority (SPA). Desta forma, será possível que um mínimo de 20 operadores se reúna para formar um consórcio.

“O modelo brasileiro é bastante complexo. Temos uma série de expectativas, mas não podemos errar. Na participação no regime de condomínio, quem investiu poder ter o controle, mas acho pouco que seja 5%, queríamos 15%”, argumentou Jesualdo, que também abordou a questão de quem teria preferência na hora de atracar no Porto com tantas empresas participando da administração da autoridade portuária. “O conflito se resolve criando uma empresa que poderá ser criada em formato de condomínio para gerir esse problema e arbitrar essa questão”, acrescentou.

Diretor da Eldorado Brasil Celulose, Flávio da Rocha Costa cobrou uma atenção para a questão da preferência para as empresas que hoje estão instaladas no Porto de Santos continuem no local após o vencimento de seus contratos. “O governo, quando tem a gestão do Porto, ele tem uma visão nacional do processo. O novo entrante vai ter essa visão? Queremos garantir que consigamos investir e trazer mais carga para o Porto. Entrando esse novo concessionário como faz para trabalhar 35 anos? A gente não quer nada fora do que o mercado paga. Quando vencer o contrato, a empresa que não conseguir negociação, abre para o mercado e isso pode inflacionar as negociações. Para a gente fica complicado, como fazer mais investimentos sabendo que a gente tem um risco de não ter continuidade daqui a 35 anos?”, indagou.

Ricardo Arten, CEO da Brasil Terminal Portuário (Btp), defendeu que o modelo de gestão do Porto precisa mudar imediatamente para impulsionar o crescimento da economia brasileira.

“Temos visto um modelo antiquado, isso não interessa então tem que mudar. Algumas situações a autoridade portuária não têm como resolver imediatamente e não é porque quem está a frente não quer, é porque não pode. Se continuarmos da mesma forma não vamos sair desses míseros 1,4% do comércio de trend global. Temos que criar capacidade e privatizar. Está na hora de irmos adiante, o Brasil tem dimensão de um continente mas não cresce como deveria por causa de entraves que não conseguimos resolver. Precisamos ter essa capacidade para dar um passo adiante”, apontou.

O consultor portuário Fabrizio Pierdomenico ressaltou ainda o valor gigantesco do complexo portuário santista e do quanto esse passo para a desestatização é importante. “É o maior porto do país, da América Latina, provavelmente essa marca tem um peso intangível. O futuro concessionário vai calcular e levar em consideração, dentro do modelo dele, esse fato de ter mais agilidade para investir, agregar mais valor ao terminal. Com menos custo de operação condominial maior lucro terão as empresas”, analisou. 

O presidente da Santos Port Authority (SPA), Fernando Biral, falou que a companhia se preparou para a desestatização e é um ótimo investimento. “A SPA é uma empresa em constante transformação, passando por um processo muito grande. A empresa vem se preparando, tinha 1400 funcionários, hoje tem menos de 850. Houve muita adaptação, agora áreas cada vez mais parecidas com empresas privadas, temos muitas informações financeiras como de empresa privada. O passivo foi realmente foi reduzido, as incertezas são mínimas. A privatização é absolutamente essencial, felizmente tivemos muitas sugestões do setor que foram incorporadas. O Porto de Santos é um ativo excepcional, que vai dar muito retorno para quem gosta de investir em infraestrutura, além de torná-lo mais eficiente para atuar nos seus mais elevados níveis de produtividade”, concluiu.

O V Congresso de Direito Marítimo e Portuário da ABDM é uma iniciativa da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM) e realização conjunta da Universidade Santa Cecília (Unisanta) e do Sistema Santa Cecília de Comunicação.