Crime contra honra na internet cresce e especialista faz alerta sobre problema

Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Este é o chamado crime contra honra, o qual tem crescido exponencialmente no ambiente virtual, chamando atenção das autoridades que alertam sobre esse problema, cuja pena de detenção é de seis meses a 2 anos, além de multa.

Só em 2020, a associação SaferNet Brasil recebeu e processou mais de 30 mil queixas anônimas de delitos virtuais, envolvendo, entre outros, casos de racismo, intolerância religiosa e violência contra mulheres, mostrando que neste último caso houve um crescimento de mais de 80% em relação a 2019. Os principais crimes cibernéticos contra as mulheres envolvem discurso de ódio, ameaças, perseguição, pornografia de vingança e crimes contra honra.

“Percebemos um aumento exponencial desse tipo de crime na internet nos últimos dez anos, principalmente nas redes sociais. O grande problema é que as pessoas confundem liberdade de expressão com ofensas, e não se dão conta que podem estar cometendo um crime”, comenta o advogado criminalista Alex Ochsendorf, que possui mais de 25 anos de experiência na área.

Dr. Alex explica que liberdade de expressão é o direito fundamental de manifestar opiniões livremente. Diz a lei que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” e que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Porém, alerta o especialista, deve-se ter muito cuidado em não confundir a liberdade com algo que possa ferir a honra de pessoas.

“A liberdade se torna uma ofensa quando o debate sai do campo da ideia e passa para o lado pessoal. Ou seja, uma pessoa se torna um agressor, achando que está protegido por estar na rede social e distante da vítima, e começa a proferir ofensas a ela, esquecendo que o que está publicado neste ambiente também é legislado pelo direito penal e pela legislação civil”, salienta. “Por isso, recomendo sempre a todos que tenham muito cuidado com discussões nesses locais, pois no auge da emoção, podemos dizer coisas inadequadas e isso ser um crime”, complementa.

Fake news pode ser crime

Dentro dessa discussão de ofensas na internet, as fake news ganham um capítulo especial. Estudos mostram que o brasileiro é o povo mais preocupado do mundo com a propagação de informações falsas e fake news, de acordo com a décima edição do Digital News Report, do Reuters Institute.

Mas, afinal, fake news é crime? Conforme explica o advogado criminalista Alex Ochsendorf, atualmente, as fake news não são consideradas crime. Porém, conforme salienta, seu conteúdo pode, sim, ser considerado um crime caso nele esteja contido um ato de injúria, calúnia ou difamação, que são crimes contra honra já estabelecidos dentro da responsabilidade criminal atual.

“A fake news ainda não é considerada crime. Mas existe um projeto de lei que será votado em breve que irá tornar criminoso o ato de divulgar fake news. Entretanto, um ponto importante é que atualmente o conteúdo de uma fake news pode constituir uma responsabilidade criminal. Por exemplo, se houver uma injúria, uma calúnia. Isso já está na responsabilidade criminal atual”, conclui Dr. Alex.