Comissão do Senado cita caso Ramagem e aprova missão aos EUA para acompanhar pedidos de asilo

A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou nesta quinta-feira (16) uma missão oficial de integrantes do colegiado aos Estados Unidos para acompanhar a situação de brasileiros naquele país que pediram asilo político, como é o caso do ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O requerimento foi apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC) e diz que o objetivo é “especialmente” averiguar a situação de Ramagem –que foi liberado no mesmo dia pelo ICE (Serviço de Imigração e Alfândega, agência federal dos Estados Unidos responsável por fiscalizar a imigração).

O texto foi aprovado sem votação nominal, quando é informado como se manifestou cada senador. A reunião foi presidida por Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que declarou ser a favor da iniciativa.

Sem apresentar uma data para a viagem, a comitiva pretende ir a Orlando, cidade na Flórida onde o ex-parlamentar do PL foi preso, e à capital Washington D.C. Ainda não está definido quem participará da iniciativa. A comissão tem 19 titulares e é presidida por Nelsinho Trad (PSD-MS). Quando estão em missão oficial, os senadores têm direito a passagens aéreas e diárias pagas pela casa.

Segundo o requerimento de Seif, a missão pretende verificar a prestação de assistência consular ao brasileiros, acompanhar a execução do Tratado de Extradição firmado entre o Brasil e EUA e realizar visitas técnicas a instalações de custódia do ICE e reuniões no Consulado-Geral e na embaixada brasileira.

“O acompanhamento direto, in loco, permitirá não apenas a verificação das condições de custódia e do respeito às garantias fundamentais, mas fortalecerá o diálogo institucional com autoridades estrangeiras,contribuindo para a transparência, a cooperação internacional e a proteção dos direitos de cidadãos brasileiros no exterior”, diz o texto.

Caso Ramadagem

Alexandre Ramagem foi preso na segunda (13) e estava com o visto de turista expirado e por isso estaria sujeito à deportação, de acordo com um documento do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos obtido pela Folha de S.Paulo.

Segundo aliados, o ex-deputado do PL foi detido após uma abordagem policial em Orlando, inicialmente por uma infração leve de trânsito e posteriormente encaminhado ao ICE. Eles alegam que o status migratório de Ramagem é legal e que ele aguarda a análise de seu pedido de asilo.

“O status de Ramagem é legal: ele possui um pedido de asilo pendente, protocolado há tempos e ainda sob análise, o que lhe permite permanecer legalmente nos Estados Unidos até a decisão final do caso —que é demorada, mas tem tudo para ser deferida”, disse o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também vive nos EUA.

Ramagem é considerado foragido da Justiça brasileira, após ter fugido do Brasil para os Estados Unidos no ano passado. Segundo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) saiu de forma clandestina do país pela fronteira com a Guiana.

Ele teria se mudado em setembro para um condomínio de luxo na Flórida, enquanto gravava vídeos e votava à distância nas sessões da Câmara, amparado por um atestado médico.

Em dezembro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura do processo de extradição de Ramagem, condenado pela trama golpista.

O ex-parlamentar foi condenado à perda de mandato e a 16 anos e um mês de prisão por participar de tentativa de golpe de Estado.