Câmara dos deputados aprova ajuda para setor de eventos e turismo
Por #Santaportal em 03/03/2021 às 19:22
BRASÍLIA – Um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (3) cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, e prevê ações destinadas ao setor de eventos e turismo, que foi gravemente afetado pela pandemia de covid-19.
O objetivo do PL 5.638/20 é ajudar o setor com parcelamento fiscal abrangendo débitos de natureza tributária e não tributária, inclusive os decorrentes de FGTS e contribuições sociais, provenientes de fato gerador ocorrido até a publicação desta Lei.
O projeto é de autoria do deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE), e tem co-autoria da deputada Rosana Valle (PSB).
Outro incentivo autoriza instituições financeiras federais a disponibilizar, especificamente para as empresas de eventos e de turismo, linhas de crédito de, no mínimo, 10% da receita bruta anual apurada no exercício de 2019, com prazo de carência de 24 meses, para pagamento em 120 parcelas mensais reajustadas pela taxa Selic e condições especiais para renegociação de débitos que eventualmente essas empresas tenham junto a essas instituições.
A iniciativa ajuda a sobrevivência do setor de eventos até que suas atividades sejam retomadas sem restrições, bem como tenta manter a capacidade econômica para que, assim que volte a operar, tenha condições de fazer frente ao capital de giro necessário e cobrir todo o endividamento contraído no período em que ficou paralisado, disse a deputada.
Rosana lembrou que se trata de um setor que gera empregos e precisa de apoio para sobreviver no período pós-pandemia.
