BRB aprova aumento de capital de até R$ 8,8 bi após rombo deixado pelo caso Master

Os acionistas do BRB (Banco de Brasília) aprovaram nesta quarta-feira (22), em assembleia geral extraordinária, aumento de capital social da instituição de até R$ 8,8 bilhões. A ação busca cobrir o rombo deixado por operações com o Banco Master, de Daniel Vorcaro.

Votaram pela aprovação o governo do Distrito Federal, que possui fatia de 56,48% das ações ordinárias do BRB, e o Iprev-DF (Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal), com 18,73%. Já a ANEABRB (Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionista do BRB), com 13,55%, foi contra a proposta.

A decisão favorável contou com votos de 84,73% do total (mais de 240 milhões de ações ordinárias), contra 15,27% pela rejeição (superior a 43 milhões de ações ordinárias). Em uma breve fala no encerramento da reunião, o presidente do BRB, Nelson de Souza, manifestou o desejo de deixar o banco “cada vez mais sólido”.

Na assembleia, foi autorizada uma mudança no estatuto do banco para permitir o aumento de capital, com elevação do limite de ações para 2,5 bilhões, ante 720 milhões na versão anterior.

Conforme a proposta em discussão, a oferta de ações do BRB será feita por meio de subscrição privada, modelo em que a compra só pode ser efetivada por quem já integra a base de acionistas do banco.

O aporte sugerido aos acionistas do banco é de até R$ 8,817 bilhões, com subscrição mínima de R$ 536 milhões. Atualmente, o capital social do BRB é de R$ 2,344 bilhões. Considerando o valor mínimo, ele subirá para R$ 2,88 bilhões. No caso do máximo, o capital saltará para R$ 11,161 bilhões.

O banco é organizado sob a forma de sociedade de economia mista, de capital aberto, e seu acionista controlador é o governo do Distrito Federal, com 53,71% das ações totais.

O Distrito Federal, porém, não tem os recursos necessários em caixa para fazer o aporte no banco e recorre a um processo de captação. Para não ter sua participação diluída, o governo de Celina Leão (PP) terá de aportar, no caso do valor máximo, cerca de R$ 5 bilhões no BRB.

Em março, foi sancionada uma lei autorizando o governo distrital a executar ações para socorrer o banco, como a contratação de até R$ 6,6 bilhões em operações de crédito com o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) ou instituições financeiras.

Na assembleia, foi dada autorização para o conselho de administração do BRB praticar todos os atos necessários à implementação do aumento de capital.

Os acionistas também homologaram a nomeação para o conselho de administração do atual presidente do BRB, Nelson de Souza, além de Joaquim Lima de Oliveira e de Sergio Iunes Brito.

A reportagem da Folha de S. Paulo acompanhou a assembleia na condição de acionista, como detentora de uma única ação fracionada, e se absteve na votação sobre todos os itens da pauta. A participação acionária dessa dimensão não é suficiente para interferir no resultado da assembleia, que teve a votação de acionistas detentores de mais de 284 milhões de ações ordinárias do BRB.

Antes da votação, o advogado Fernando Kuyven disse em nome da ANEABRB e da AABR (Associação Atlética do Banco de Brasília) que as associações reconheciam a necessidade do aporte no banco, mas eram contrárias ao modelo de capitalização escolhido.

Ele, então, solicitou a suspensão dos itens da pauta relativos ao aumento da capital, sob o argumento de “insuficiência informacional estruturante”, citando, entre outros fatores, ausência do balanço auditado de 2025 e falta de laudo independente sobre o preço de emissão de ações.

O BRB deveria ter divulgado seus resultados até 31 de março, mas desrespeitou o prazo legal para companhias de capital aberto. Sem as demonstrações financeiras, o tamanho do rombo deixado pelas operações feitas com o Master continua desconhecido.

“O que nós entendemos é que não há como se deliberar um aumento de capital sem saber o valor do prejuízo, sem saber o valor que vai ser necessário, sem ter números auditados”, afirmou.

Segundo as investigações, o BRB comprou R$ 12,2 bilhões em créditos fraudulentos do Master. Apenas uma parcela desse prejuízo foi recuperada pelo banco.

Caso a deliberação não fosse suspensa, Kuyven sugeriu que o governo do Distrito Federal ficasse impedido de votar, alegando que haveria apropriação indevida de participação acionária da ANEABRB em caso de quebra de contrato de permuta firmado em 2021 e, consequentemente, conflito de interesse.

Na ocasião, a associação se tornou a principal acionista minoritária do BRB após trocar participações em outras subsidiárias do banco, como BRB Corretora de Seguros e BRB Serviços.

Kuyven defendeu ainda que fosse colocada para deliberação dos acionistas uma emenda proposta pelas associações para que o aporte do acionista controlador fosse realizado na conta de reserva de capital.

“Uma vez apurado o real prejuízo, esse valor líquido que estaria em reserva possa ser revertido para o capital social. Já se sabendo o real prejuízo e sem ter essa diluição devastadora dos acionistas minoritários que vai impactar de forma drástica a governança do BRB e toda sua eficiência”, disse.

Nenhum dos pleitos foi atendido. O representante do governo do Distrito Federal, procurador Julião Silveira Coelho, afirmou que o direito de preferência seria preservado em proposta feita pelo BRB.

“Qualquer acionista que seja, que não quiser participar do aumento de capital, ele vai sofrer a diluição natural e isso não significa em absoluto uma recusa à validade do contrato de permuta. O direito de preferência e o direito de reserva estão assegurados a todos os acionistas”, disse.