Brasil perdeu R$ 24 bilhões ao não regulamentar apostas, estima governo
Por Demétrio Vecchioli/FolhaPress em 12/04/2023 às 18:04
O estado brasileiro deixou de arrecadar cerca de R$ 24 bilhões ao demorar mais de quatro anos para regulamentar as apostas esportivas. E estimativa é do Ministério da Fazenda e foi apresentada nesta quarta-feira à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados pelo assessor especial José Francisco Manssur.
A conta do governo é que o país poderia ter arrecadado, em média, R$ 6 bilhões ao ano, desde a sanção da Lei 13.756, em dezembro de 2018, que criava a loteria de prognóstico esportivo.
Por aquela lei, aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB), o Ministério da Fazenda, depois renomeado Ministério da Economia, teria dois anos, prorrogáveis por mais dois, para regulamentar o setor.
O governo Jair Bolsonaro, porém, não promoveu essa regulamentação. A Economia, então sob gestão de Paulo Guedes, até preparou a minuta de um decreto, que nunca foi publicado.
Agora, o ministério comandado por Fernando Haddad (PT) calcula que as apostas esportivas passam pagar R$ 12 bilhões ao ano em impostos. Nas contas do governo, as operadoras gastam R$ 3 bilhões ao ano somente em publicidade no Brasil.
A Medida Provisória que deve ser publicada nas próximas semanas deve cobrar 15% do ‘gross gaming revenue’, conhecido pela sigla GGR. A cada R$ 100 apostados, as casas de apostas costumam distribuir cerca de R$ 87 em prêmios. O GGR é cobrado sobre os R$ 13 restantes, que configuram a receita líquida das bets.
Além disso, cada casa de aposta terá que pagar R$ 30 milhões pela licença de funcionamento, válida por cinco anos.
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