BC tem lições a aprender sobre o caso Master, diz diretor de regulação da autarquia

O BC (Banco Central) tem lições a aprender após o caso Master. É essa a visão de Gilneu Vivan, diretor de Regulação e de Organização do Sistema Financeiro e Resolução da autarquia.

Em evento da ABBC (Associação Brasileira de Bancos) nesta segunda-feira (9), Vivan elogiou o arcabouço jurídico e regulatório do BC. Segundo ele, porém, ainda há ajustes a serem feitos.

O primeiro deles, afirmou Vivan, é a rapidez com que os investidores do conglomerado do Banco Master foram ressarcidos pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos, o colchão financeiro que protege operadores em caso de falência ou liquidação de instituições).

“O arcabouço tem dois grandes objetivos. O primeiro é proteger o depósito popular, e acredito que a gente tem conseguido sucesso nisso. O FGC já pagou 85% dos investidores no caso Master, o que nos mostra que a coisa funciona. Também não vimos nenhuma mudança na estrutura de captação de bancos pequenos e médios, o que mostra que o problema ficou circunscrito onde ele deveria ter ficado”, disse ele.

“Todos os clientes vão ser reembolsados. Mas tem demorado mais do que eu gostaria. Nós não conseguimos ser efetivos, então temos uma lição a aprender aí.”

A segunda lição diz respeito ao outro objetivo do arcabouço regulatório e jurídico do BC: a magnitude do impacto e o risco de contágio. A digitalização financeira garantiu a inclusão de pessoas que antes estavam à margem do sistema, o que é “fundamental”, afirma. Por outro lado, “quase 1 milhão de clientes foram afetados pelo Master e, no caso do Will Bank, são outras 7 milhões de pessoas”, diz.

“Quando tivemos as outras liquidações [extrajudiciais] no passado, o ambiente era outro. E agora o debate é bem mais complexo. Temos de ajustar os nossos processos para essa nova realidade.”

Vivan afirmou que a autarquia deve incluir a revisão de algumas regras do FGC em sua lista de entregas para este ano ou início de 2027. Ele, no entanto, não deu mais detalhes. A lista inclui ainda a definição de regras sobre distribuição de títulos, novas normas sobre prevenção de fraudes, e uma “revisão das questões de tarifas”.

O evento da ABBC também contou com a presença do presidente do BC, Gabriel Galípolo, que disse ser grato por passar pelo caso Master sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Agradeço a Deus por passar por isso sob o presidente Lula. Eu quero sublinhar a garantia da autonomia do BC e da Polícia Federal”, disse. Galípolo também defendeu a decisão de liquidar o banco diante de diversos vencimentos de CDBs (Certificados de Depósito Bancário).

“Havia apenas R$ 4 milhões em caixa. Já existia um processo administrativo sancionador em cima do banco desde o primeiro trimestre de 2025, porque ele estava mais de R$ 2,5 bilhões atrás do compulsório, e, naquela semana, o banco tinha mais de R$ 120 milhões para pagar em CDBs”, disse. Compulsório é a fatia de dinheiro captado que os bancos devem depositar, obrigatoriamente, no BC.

“Você não pune a instituição e salva as pessoas. Você tenta salvar a instituição e pune as pessoas que possam ter feito mal”, disse o presidente da autarquia.

Vivan também aludiu à responsabilização dos gestores das instituições. “Quem decide fazer a operação é a instituição financeira, por sua conta e risco. E isso é muito importante que as pessoas entendam. Quem decide fazer aquela operação, não foi o BC, não foi a CVM [Comissão de Valores Mobiliários], não foi a lei. Quem decidiu fazer aquilo foi o gestor. E é ele que tem que ser responsável por aquilo”, afirmou.