19/11/2023

Auditores-Fiscais entram em greve a partir desta segunda-feira

Por Santa Portal em 19/11/2023 às 13:01

(Foto: Divulgação/Receita Federal)
(Foto: Divulgação/Receita Federal)

Auditores-Fiscais de todo o país entram em greve a partir da próxima segunda-feira (20). A medida é o último recurso encontrado pela categoria para que o governo cumpra o acordo que prevê o pagamento da remuneração de produtividade firmado em 2016. “Evitamos ao máximo chegar a este ponto, mas depois de sete anos esperando uma solução, só nos restou fazer greve”, diz o Auditor-Fiscal Elias Carneiro Jr., presidente da Delegacia Sindical de Santos do Sindifisco Nacional, sindicato que representa a categoria.

Ao longo dos anos, os Auditores-Fiscais realizaram várias mobilizações com o objetivo de que o governo cumprisse sua parte no acordo, entretanto, isto nunca aconteceu. Em janeiro de 2023, a categoria decidiu dar um voto de confiança ao governo e retornou às atividades, já que o próprio Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assumiu publicamente o compromisso de cumprir o acordo quando assinou a Portaria MF 727/2023, que reservava o montante necessário para o pagamento da remuneração de produtividade a partir de janeiro de 2024.

No entanto, em agosto, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) encaminhado ao Congresso para 2024 pelo Ministério do Planejamento, prevê somente um terço do necessário para o pagamento da remuneração de produtividade. Mais recentemente, em 14/11, em reunião com representantes do Sindifisco Nacional, o Ministro da Fazenda disse que só poderá tomar alguma medida no início do mês de dezembro.

Diante deste cenário, a categoria passou a cumprir o calendário decidido em Assembleia Nacional em agosto: operação-padrão nos portos e aeroportos e, na área tributária, não participação em sessões de julgamentos nem entrega de trabalhos (ressalvadas as demandas judiciais ou em processo de decadência), nos meses de setembro e outubro e greve a partir de 20 de novembro, caso a demanda não fosse atendida.

Como consequência da greve, na Alfândega do Porto de Santos e nos demais portos do país não haverá conferência aduaneira ou desembaraço de cargas, exceto perecíveis, cargas vivas, medicamentos e cargas perigosas nesses dias. Já na área tributária, os Auditores-Fiscais continuarão não participando de sessões nem entregando quaisquer trabalhos (a ressalva das demandas judiciais ou em processo de decadência permanece).

Atraso – Em outubro, a mobilização dos Auditores-Fiscais já afetou o índice de fluidez das importações, causando significativa redução. Apenas na Alfândega do Porto de Santos, são cerca de 3 mil Declarações de Importação que tiveram suas liberações afetadas.

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