Artesp recebe sugestões do público para concessão de travessias litorâneas da região

A Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo) abriu, neste sábado (5), a consulta pública para receber sugestões e contribuições para o Lote de concessão do Sistema de Travessias Litorâneas da Baixada Santista.

Até segunda-feira (7), é possível contribuir para a concessão. Os serviços da concessão incluem operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema aquaviário de transporte de veículos e passageiros que compõem o Sistema de Travessias Litorâneas. As contribuições podem ser encaminhadas seguindo todas as regras de participação do regulamento. 

A abertura da consulta pública integra a segunda etapa do processo de concessão, que já contou com a realização de uma audiência pública em ambiente virtual no dia 26 de maio. As minutas do edital, contrato e anexos, bem como o regulamento e a forma de participação na Consulta Pública, encontram-se disponíveis no site da Artesp.

Atualmente, as travessias litorâneas são administradas pelo Departamento Hidroviário, órgão subordinado à Secretaria Estadual de Logística e Transportes.

Cronograma 

A participação na consulta pública é aberta ao público em geral. As contribuições devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico artesp@artesp.sp.gov.br, no período entre 05 de junho e 07 de julho de 2021. 

Além dos documentos disponibilizados pela Consulta, os interessados poderão acessar o Data Room com informações complementares do Projeto, tais como os estudos que embasaram sua estruturação. Para isso, basta encaminhar um e-mail para dataroom.travessias@artesp.sp.gov.br, informando nome, entidade/empresa e e-mail. 

Concessão

Segundo a Artesp, a concessão tem o objetivo de melhorar o serviço de balsas e barcas (travessias litorâneas), por meio de investimentos da iniciativa privada. O projeto terá como critério de julgamento a menor tarifa sobre os valores aplicados aos pedestres e ciclistas, o que possibilitará até mesmo a redução do custo de trajetos atualmente tarifados.

A empresa que assumir as travessias também realizará investimentos em tecnologia. Um exemplo de tecnologia que será obrigatória no transporte de veículos é a chamada AVI (Automatic Vehicle Identification), atualmente utilizada em pedágios e shopping centers para a passagem expressa de automóveis. 

Por fim, com a proposta de concessão, haverá desoneração de gastos do Governo, permitindo a concentração de recursos em áreas prioritárias, tais como saúde, educação e segurança. Atualmente, a operação do sistema gera déficit de R$ 76 milhões ao ano aos cofres públicos. 

Travessias

O sistema é formado por oito travessias no Litoral Paulista, sendo elas: Santos/Guarujá, Bertioga/Guarujá, São Sebastião/Ilhabela, Iguape/Juréia, Cananéia/Ilha Comprida, Cananéia/Continente, Santos/Vicente de Carvalho e Cananéia/Ariri. 

A estimativa é que elas recebam R$ 240 milhões em investimentos, sendo R$ 106 milhões para manutenção da infraestrutura existente, R$ 123 milhões para melhorias e aumento de capacidade das embarcações e outros R$ 11 milhões para a preservação do Meio Ambiente. Considerando-se a divisão desse montante por região costeira, o Litoral Centro receberá R$ 120 milhões, o Litoral Norte merecerá R$ 72 milhões e o Litoral Sul ficará com R$ 48 milhões. No primeiro ano, os três tranches do projeto receberão em conjunto aproximadamente R$ 45 milhões em investimentos diretos.