Após atentado a ex-diretor do CDP, sindicato vê agentes em perigo: "Somos alvo fácil"
Por Santa Portal em 26/07/2021 às 06:19
A tentativa de assassinato de um ex-diretor de disciplina do CDP de São Vicente na noite da última sexta-feira (23), em Praia Grande, é mais um caso do risco que enfrentam os agentes penitenciários do Estado de São Paulo. A afirmação é feita pelo presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional (Sifuspesp), Fábio Jabá.
De acordo com o sindicalista, esse tipo de atentado não foi a primeiro a ser registrada em 2021 contra agentes do sistema prisional, mas o único dos três que terminou sem a morte dos trabalhadores envolvidos.
No dia 9 de janeiro, o policial penal Adriano Alves Koch, de 42 anos, foi morto ao reagir a um assalto quando chegava à sua residência em Guarulhos, na região da Grande São Paulo. Ele estava dentro de um carro de aplicativo, chegou a atirar em um dos criminosos, mas recebeu três tiros. Apesar de ter sido socorrido com vida, ele não resistiu aos ferimentos e faleceu. Adriano trabalhava na Penitenciária Dr Adriano Marrey, de Guarulhos.
Já em março, o policial penal Tiago Daquana, de 43 anos, foi assassinado com requintes de crueldade, novamente em Guarulhos. Daquana teve seu corpo carbonizado após ter sido trancado dentro do porta-malas de seu carro, que foi abandonado pelos criminosos. No dia 13 de maio, um dos acusados de ser o mandante do crime foi preso.
“Nós somos uma categoria esquecida pelos governos. No governo Doria, a situação piorou ainda mais com o atual secretário de Administração Penitenciária (Coronel Nivaldo Cesar Restivo). Temos um déficit funcional imenso. Além disso, nós somos caçados constantemente. Protegemos a vida das pessoas com o nosso trabalho nas unidades prisionais, mas não temos armas e nem o direito de nos proteger. Nós temos que comprar a nossa própria arma para nos defendermos”, disse Jabá, em entrevista ao Santa Portal.
Para o presidente do Sifuspesp, as autoridades estaduais não estão se atentando para o fato de que todo o seu corpo funcional é um potencial alvo. “Somos punidos frequentemente pelo Estado quando utilizamos a nossa arma pessoal em situações críticas como essas. Qualquer trabalhador que lida diariamente com os detentos pode estar na mira do crime no dia seguinte, e não tem como se esconder. Nós ficamos praticamente toda a pena de um detento junto com ele na unidade. Então é fácil eles levantarem onde a gente trabalha, onde a gente mora. Nós somos alvos fáceis, infelizmente”, lamentou.
Com o objetivo de impedir outros ataques semelhantes, o sindicato insiste para que o Sistema de Administração Penitenciária (SAP) faça o acautelamento das armas de todos os policiais penais. O acautelamento nada mais é que o Estado fornecer aos servidores as armas para que se mantenham em segurança fora das unidades prisionais, não obrigá-los a comprar, que é o que acontece atualmente.
Na visão do Sifuspesp, outra medida que poderia aumentar a proteção dos servidores é a regulamentação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Polícia Penal pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Promulgada pelo Congresso Nacional em novembro de 2019, a mudança na Carta Magna que tornou policiais penais os agentes penitenciários ainda depende da aprovação da PEC estadual para entrar definitivamente em vigor.
O sindicato destaca que se mantém na luta pela aprovação da lei, que na visão dos agentes penitenciários garantiria mais segurança jurídica na atuação desses trabalhadores, permitiria uma integração mais dinâmica e eficiente com o trabalho das polícias civil e militar, e poderia auxiliar na prevenção de crimes violentos como o que foi registrado na semana passada em Praia Grande.
Sobre o caso envolvendo o ex-diretor do CDP em São Vicente, Jabá afirma que o sindicato está prestando todo o apoio possível ao trabalhador. “Muitos companheiros deram uma segurança para esse agente, mas nada oficial por parte das autoridades. Estamos tomando todas as providências cabíveis também procurando inclusive incluí-lo, se for necessário, no Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas”, concluiu.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com o SAP sobre os pontos abordados pelo sindicato no tratamento aos agentes penitenciários. Por meio de nota, o órgão diz que “diferentemente do que afirma o sindicato, a Secretaria da Administração Penitenciária tem atuado para proteger os servidores e trabalha, inclusive, pelo acautelamento de arma pertencente ao patrimônio público – quando o Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária pode portar a arma utilizada em serviço, durante seu período de folga. Só nos últimos dias, a pasta autorizou a concessão de porte de arma a 323 agentes que possuem armamento particular para proteção pessoal”, informa.
