Anvisa solicita prazo para alterar atos normativos relacionados à pandemia
Por Santa Portal em 22/04/2022 às 16:19
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa que solicitou nesta sexta feira (22) um prazo de 15 dias úteis para que sejam adotadas as medidas necessárias para as alterações dos atos normativos aprovados pela Anvisa, a serem mantidos após alteração da Emergência em Saúde pública de Importância Nacional (ESPIN).
A solicitação do prazo foi enviada em um ofício endereçado ao Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga e se refere ao pedido do Ministério da Saúde para que a Anvisa avalie a flexibilização da situação de emergência imposta pela pandemia de covid-19.
Esses atos normativos são identificados como necessários para a manutenção dos serviços essenciais à promoção e à proteção sanitária no cenário de transição, baseado no princípio da precaução e do atendimento ao interesse da saúde pública.
