Anvisa publica edital para revisão normativa de importação de bens e produtos sob vigilância sanitária
Por Santa Portal em 20/04/2022 às 14:08
A Anvisa publicou o Edital de Chamamento 08/2022, que convoca qualquer pessoa ou instituição interessada no tema a enviar dados e informações para a identificação de problemas enfrentados em processos de importação de bens e produtos sob vigilância sanitária, a fim de subsidiar a revisão da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008.
O estabelecimento de regras para as operações de comércio exterior deve considerar tanto a promoção do acesso aos produtos, quanto a mitigação do risco sanitário desses à população brasileira. Tal cenário acentua-se frente aos compromissos de facilitação de comércio exterior; necessidade de alinhamento com regulamentos aduaneiros; e desafios com a cadeia logística, evidenciados com o advento da pandemia de Covid-19, além da imperiosa missão da Agência de proteção à saúde, proporcionando o acesso a produtos seguros e eficazes.
A avaliação dos dados e informações coletados sobre os problemas enfrentados em processos de importação de bens e produtos sob vigilância sanitária deve refletir na melhoria da qualidade do ambiente econômico e de competitividade do país, trazendo previsibilidade ao setor e alinhamento às principais diretrizes internacionais sobre o tema, fortalecendo o papel do Brasil no comércio exterior desses produtos.
A revisão das regras da RDC 81/2008 objetiva a melhoria da qualidade da avaliação do risco sanitário na importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária, otimizando o processo de trabalho da Agência e trazendo maior segurança sanitária à população.
As informações colhidas visam fomentar e dar maior robustez à etapa de Análise de Impacto Regulatório, segundo as diretrizes e procedimentos para a melhoria da qualidade regulatória na Anvisa.
Como fazer
A consulta é aberta à participação de qualquer pessoa ou instituição interessada no tema, destacadamente os intervenientes do comércio exterior, tais como: importadores, exportadores, despachantes aduaneiros, transportadores, recintos alfandegados; além dos outros órgãos anuentes federais, da Receita Federal do Brasil, das unidades de saúde e do Ministério da Saúde.
Os interessados em participar do Edital de Chamamento deverão fazê-lo entre os dias 26 de abril de 2022 e 9 de junho de 2022, por meio de formulário eletrônico disponível no endereço: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/573354?lang=pt-BR
