Torcedor cumprirá prestação de serviços à comunidade na Rede Lucy Montoro

ESTADO DE SÃO PAULO – A Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) anunciou um pacote de medidas que fiscalizará a entrada de pessoas impedidas de assistir partidas de futebol e estabelece que estes torcedores prestem serviços comunitários em locais públicos, como a Rede de Reabilitação Lucy Montoro, que atende a pessoas com deficiência.

O combate aos crimes de intolerância no futebol também terá um novo reforço, com a criação do Anexo Judicial de Defesa do Torcedor, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) a partir do dia 26 de maio.

As duas medidas fazem parte de uma série de providências anunciadas na última segunda-feira (18) pelo secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, após reunião realizada com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, polícias Civil e Militar e da Federação Paulista de Futebol (FPF).“Nada dará certo se a impunidade prevalecer”, disse o secretário de segurança pública, Alexandre de Moraes. “A partir do momento em que o torcedor perceber que baderneiros estão cumprindo medidas restritivas ou estão presos, ele pensará antes de cometer um crime”.

Além da prestação de serviços comunitários à Rede de Reabilitação Lucy Montoro, entidade vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, os torcedores que têm contra si medidas restritivas determinadas pelo Poder Judiciário também atuarão em atividades administrativas no Corpo de Bombeiros, Instituto Médico Legal (IML) central e Instituto de Criminalística (IC).

Nos dias de jogo, eles ficarão nestes locais por duas horas antes e duas depois das partidas. Segundo o secretário, a lista de entidades beneficiadas pelos serviços comunitários deverá ser ampliada. O secretário ressaltou que a medida de fazer os torcedores prestarem esses serviços à sociedade funcionará não somente como uma pena de restrição, mas como um ensinamento, um medida de reeducação.

Está em estudo, também, o uso de tornozeleiras eletrônicas, pelo TJ, para aumentar a eficácia da fiscalização das medidas restritivas. As polícias também terão a presença reforçada. Um ônibus será instalado como delegacia móvel para grandes eventos – equipada, inclusive, com uma cela.

Anexo Judicial de Defesa do Torcedor
No âmbito do Poder Judiciário, a principal novidade no combate à violência será a criação do Anexo Judicial de Defesa do Torcedor, que será inaugurado no dia 26.

O funcionamento do Anexo deverá agilizar a ação contra os vândalos que atuam dentro e fora dos estádios de futebol, desde a repressão, investigação e punição mais rápida dos culpados. Isso porque ele terá a competência estendida para atuar sobre os crimes em estádios e aqueles relacionados a eles.O anexo vai funcionar no Fórum da Barra Funda e de maneira itinerante em todas as arenas do Estado que receberem partidas de futebol.

As equipes serão compostas por juiz, oficiais de Justiça, escreventes, delegados, representantes do Ministério Público, além de defensor público ou advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O Anexo Judicial de Defesa do Torcedor terá competência para processar e julgar, no âmbito da Comarca de São Paulo, os crimes de menor potencial ofensivo, previstos na Lei 10671/03 (Estatuto do Torcedor), bem como os conexos praticados em eventos de futebol ou em decorrência deles.