Receita Federal aplica multa de R$ 69 milhões a Neymar
Por #Santaportal em 11/12/2018 às 20:15
FISCO – A Receita Federal cobra uma multa de R$ 69.364.164,65 do atacante Neymar. Esse valor foi calculado pelo órgão após a decisão do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) no julgamento de 2017 pela autuação aplicada pelo fisco ao jogador dois anos antes.
A quantia é bem superior ao montante que havia sido apresentado pelos advogados do craque do PSG e da seleção brasileira. Segundo a defesa de Neymar, a multa original era de R$188,8 milhões e cairia para R$ 8,7 milhões, valor que encerraria a disputa.
Com isso, a defesa do jogador acionou a Justiça Federal para questionar o procedimento da Delegacia da Receita Federal de Santos no último mês de agosto.
No dia 5 de dezembro, o juiz da 3ª vara Federal de Santos, Décio Gabriel Gimenez, publicou a extinção do processo após a desistência dos advogados de Neymar. No entanto, a disputa deve continuar nos tribunais. O staff do jogador está confiante numa reversão da sentença.
O principal motivo da disputa na Justiça é a transferência de Neymar do Santos para o Barcelona (Espanha), em 2013. Naquela época, o time catalão investiu 40 milhões de euros à N&N Sports ? empresa dos pais do atacante ? para fechar a negociação. Essa quantia foi tributada em ambos os países: primeiramente na Espanha como pessoa física (alíquota de 24,75%) e em seguida no Brasil como pessoa jurídica (18%). Porém, o Carf decidiu modificar a tributação no Brasil: de 18% para 27,5%.
Por isso, no entendimento dos advogados de Neymar, o valor deveria ter sido cobrado pela Receita Federal logo após a decisão dos conselheiros.
A defesa do craque alega ainda que a Receita Federal deveria ter considerado o imposto pago na Espanha para compensar a dívida no Brasil, o que acabou não sendo feito e gerou a aplicação de uma nova multa, chegando ao total de R$ 69 milhões que está sendo cobrado agora.
Neymar foi multado em 2015 pelo fisco, após terem sido apontadas uma série de irregularidades nos contratos de imagem do jogador, bem como nos acordos para a sua transferência do Peixe para o Barça. No entanto, o atacante recorreu ao Carf, que é vinculado ao Ministério da Fazenda e, após uma análise do caso, decidiu que a multa milionária deveria ser aplicada ao craque.
