Justiça condena Corinthians a pagar indenização por 28 anos de aluguel à Prefeitura de SP
Por #Santaportal em 05/04/2019 às 16:21
CORINTHIANS ? A Justiça condenou o Corinthians a pagar uma indenização à Prefeitura de São Paulo referente a 28 anos de aluguel de parte do terreno do Parque São Jorge. O valor a ser pago, contudo, ainda terá de ser calculado. O Timão pode entrar com recursos e o clube promete entrar com medidas nas instâncias superiores.
A decisão judicial foi tomada pelo juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública, na última semana. Ele anulou um decreto de 1991, quando a então prefeita Luiza Erundina deu a permissão para o uso de áreas no Tatuapé ao clube, sem a necessidade de pagamentos.
Desde 2001, o Ministério Público move uma ação contra o Corinthians com a alegação de invasão de quatro terrenos municipais, cuja soma é mais de 35 mil metros quadrados.
Por sua vez, o Timão argumenta que com a retificação do leito do Rio Tietê, as áreas valiosas do clube foram alagadas. Portanto, houve a ?permuta oficiosa? com áreas públicas. Ainda segundo os advogados do Corinthians, ?com muito custo, financeiro e laborioso, o clube transformou um pantanal em solo bom, nele edificando e, assim, evitando o favelamento e deterioração?.
Em contrapartida, a promotoria afirma que ?a utilização gratuita dos imóveis gera enriquecimento ilícito ao permissionário, que não suporta qualquer encargo e não remunera o poder público pelo uso do imóvel?.
