TSE impugna candidatura e Paulinho Wiazowski poderá não assumir Prefeitura de Mongaguá
Por Santa Portal em 06/12/2024 às 17:10
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu o pedido de impugnação e indeferimento do registro da candidatura de Paulinho Wiazowski (Progressistas), eleito prefeito de Mongaguá nas últimas eleições municipais.
A decisão foi tomada pelo relator do caso no TSE, o ministro André Mendonça, que analisou o recurso especial eleitoral. A inelegibilidade foi decidida pelo fato de que Wiazowski teve suas contas do exercício de 2012 rejeitadas pela Câmara dos Vereadores.
“De início, observo que a Corte Regional prestou regular jurisdição, enfrentando todos os temas reputados suficientes à formação da sua convicção, ainda que em sentido contrário ao almejado. O meio inconformismo com o resultado do julgamento não enseja a oposição de embargos de declaração, na linha jurisprudência desta Corte. Logo, não há como reconhecer a suscitada ofensa ao art. 275 do Código Eleitoral”, diz Mendonça em trecho de sua decisão.
“De igual modo, reputo devidamente impugnados os fundamentos do acórdão recorrido, razão pela qual não há que se cogitar da incidência do óbice do Enunciado nº 26 da Súmula do TSE”, acrescentou o ministro.
Procurada pelo Santa Portal, a assessoria de Wiazowski informa que, ante a decisão do ministro André Mendonça, que deu provimento aos recursos especiais a respeito da elegibilidade do prefeito eleito de Mongaguá, Paulinho Wiazowski, seu advogado, dr. Ricardo Vita Porto esclarece que “o julgamento ainda não terminou. O processo será agora julgado pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral, que deverá manter o registro de candidatura, mantendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo”.
“O prefeito eleito aguarda o resultado do TSE, confiante na Justiça”, conclui a nota da assessoria.
Paulo Wiazowski Filho, de 57 anos, foi eleito novo prefeito de Mongaguá com 42,47% dos votos válidos (14.459 votos). Esta seria a segunda vez que Paulinho comandará o município. Ele foi prefeito entre 2009 e 2012.
Decisão do TRE-SP havia dado posse a Wiazowski
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, na tarde do último dia 7, pela aprovação do registro da candidatura de Paulinho Wiazowski (PP) à Prefeitura de Mongaguá.
Durante a sessão, Paulinho venceu por votação majoritária dado provimento ao recurso nos termos do voto do relator Régis de Castilho, que indicou a falta de dolo e de prejuízo aos cofres públicos.
Com a nova decisão, o prefeito eleito está impedido de tomar posse.
