Regras para mais mulheres e negros na política são insuficientes, apontam especialistas
Por Priscila Camazano / Folha Press em 24/10/2022 às 09:04
As regras de incentivo à participação política de pessoas negras e de mulheres foram insuficientes para aumentar a representatividade desses grupos nos espaços de poder, apontam especialistas.
Uma regra determina que 30% das candidaturas registradas por um partido devem ser de mulheres. Outra estabelece que os votos dados a candidaturas femininas e negras contam em dobro para a distribuição do fundo partidário e eleitoral –chamado de peso dois.
Mesmo assim, as duas bancadas tanto no Congresso Nacional quanto nas Assembleias cresceram menos do que em 2018.
O sociólogo Luiz Augusto Campos avalia que as mudanças contribuíram de maneira indireta para a paridade de gênero e raça. Porém, a sua efetividade só poderá ser observada daqui a dois anos mais ou menos. “É uma lei que condiciona mudanças nas eleições atuais a benefícios futuros”, afirmou.
Segundo a cientista política Nailah Neves Veleci, as discussões para diminuir a sub-representação na política incluíram a reserva de cadeiras no parlamento, mas a mudança era de difícil negociação. A alternativa foi usar o fundo partidário e eleitoral para tornar as candidaturas de mulheres e negros mais competitivas.
Segundo ela, sempre houve um número significativo de negros concorrendo às eleições. O problema era que faltava a essas candidaturas entrar nas prioridades dos partidos. Quando o financiamento privado foi substituído pelo público, abriu-se uma brecha para tentar esse equilíbrio.
Neste ano, a bancada feminina no Congresso Nacional e nas Assembleias cresceu 18% e 16% respectivamente. Porém, a presença feminina a partir de 2023 representará menos de um quinto do total de deputados -número distante da paridade de gênero no Brasil, já que as brasileiras são 52% da população do país.
Para a cientista política Hannah Maruci, o ritmo de crescimento observado nos últimos anos ainda estava muito longe da paridade. No momento em que se diminui para menos da metade, perdeu-se muito, segundo ela. “Isso dá um certo desânimo”, afirmou.
Outra ponderação da cientista é com relação ao aumento de mulheres eleitas do espectro conservador. “São partidos que se colocam de forma muito problemática a importantes direitos das mulheres, principalmente os sexuais reprodutivos”, afirmou.
Por outro lado, este pleito foi marcado pelo aumento da diversidade com a eleição de indígenas e mulheres trans.
A bancada negra no Congresso Nacional também apresentou crescimento pouco expressivo, de 8,9%.
No entanto, especialistas ponderam que esse número pode estar inflado por candidatos brancos que se auto declararam negros no registro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
“Não houve um aumento real de pessoas negras eleitas. O que tivemos foram brancos se autodeclarando pardos”, afirma a cientista política Nailah.
Para ela, a discussão sobre heteroidentificação racial no Brasil é complexa, mas as fraudes são uma realidade e devem ser problematizadas.
“A partir do momento que se colocou o peso dois, todos os partidos sabiam que a autodeclaração de pardo iria ser classificada como negro. Políticos brancos que estão se autodeclarando negros, não fizeram por ignorância. Isso é mau-caratismo. E se não tinha consciência a culpa é do partido”, afirma Nailah.
Já o sociólogo Luiz Augusto Campos avalia que é preciso relativizar esse suposto avanço, pois é mais provável que houve uma estagnação do que um crescimento real.
Com relação às fraudes, ele afirma que existem porque os registros das candidaturas são feitos de modo informal. Porém, ele avalia que nem todos os casos são mal-intencionados. “Qualquer pessoa pode fazer o registro no lugar do próprio candidato e, muitas vezes, é o próprio partido que o faz”, disse.
Para minimizar esses problemas e incentivar a participação política da população negra nos espaços de poder, os especialistas sugerem um controle mais rígido dos registros de autodeclaração racial pelo TSE. Uma das medidas seria a criação de uma banca de heteroidentificação -como as que avaliam se uma pessoa pode se inscrever como cotista num vestibular.
Outra seria estabelecer cotas para candidaturas negras, assim como foram criadas para as mulheres.
A melhor regulamentação do repasse das verbas do fundo eleitoral também seria uma alternativa para incentivar a participação delas –já que os partidos descumpriram a cota neste ano, como a Folha de S.Paulo revelou.
