Plano de governo de Lula prioriza a queda da inflação e o enfrentamento à pobreza

Com críticas ao governo Jair Bolsonaro (PL) em várias passagens, o plano de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prioriza a queda da inflação, o fortalecimento das estatais e o enfrentamento à pobreza e à fome que, destaca o documento, aumentaram nos últimos anos.

Para combater a desigualdade, Lula propõe papel incisivo do Estado e promete reconstruir e fortalecer programas sociais, como o Bolsa Família e o Sistema Único de Assistência Social (Suas), caso seja eleito.

O plano não traz detalhes de valores de investimento dos projetos nem de fontes de arrecadação. Mas prevê a revogação do teto de gastos, aprovado no governo Michel Temer (MDB) com o objetivo de equilibrar as contas públicas. “Vamos recolocar pobres e trabalhadores no orçamento. Para isso, é preciso revogar o teto de gastos”, diz o documento de 21 páginas apresentado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Ainda no campo econômico, Lula reitera que é contra as privatizações da Petrobras, da Eletrobras e dos Correios e afirma que setores estratégicos do patrimônio público estão sendo desnacionalizados.

O petista pretende ainda criar um novo regime fiscal, com simplificação de taxas para que pessoas com menor poder aquisitivo paguem menos, e ricos, mais. “Essa reforma será construída na perspectiva do desenvolvimento, ‘simplificando’ e reduzindo a tributação do consumo, corrigindo a injustiça ao garantir progressividade tributária, preservando o financiamento do Estado de bem-estar social.”

O plano coloca o combate à alta dos preços, que vem corroendo o poder de compra dos brasileiros, como tarefa prioritária. O Brasil está no topo do ranking dos países com maiores índices de inflação entre as principais economias mundiais, com taxa de 10,07% acumulada em 12 meses.

O documento acusa o atual governo de “renunciar ao uso de instrumentos importantes no combate à inflação, a começar pela política de preços de combustíveis”. “Os ganhos do pré-sal não podem se esvair por uma política de preços internacionalizada e dolarizada: é preciso abrasileirar o preço dos combustíveis e ampliar a produção nacional de derivados”, afirma o documento.

Nos últimos anos, a renda familiar dos brasileiros caiu, e o endividamento das famílias, aumentou. Nesse contexto, Lula promete promover a renegociação das dívidas familiares e das pequenas e médias empresas por meio dos bancos públicos e de incentivos a instituições privadas.

A revogação de parte da reforma trabalhista -feita em 2017, na gestão de Temer- também está prevista no plano de governo. A ideia é formular o texto de uma nova legislação a partir de negociação entre governo, trabalhadores e empresários. As novas regras garantiriam proteção também a autônomos, trabalhadores domésticos e pessoas que estão nos regimes de teletrabalho e home office.

Na área social, o plano promete a implementação de políticas para combate à discriminação e o respeito às pessoas LGBTQIA+. Sem detalhes, o texto aponta garantias do direito à saúde dessa população, inclusão e permanência na educação e no mercado de trabalho.

O texto também prevê esforços para equidade de gênero, combate ao racismo e a continuidade do mecanismo de cotas sociais e raciais na educação, além da implementação de políticas a pessoas com deficiência. A chapa defende ainda o respeito à liberdade de culto e o combate à intolerância religiosa.

O plano de governo descreve uma emergência climática e sugere investimentos na economia verde, baseada na conservação, restauração e no manejo sustentável de todos os biomas brasileiros.

O petista promete ainda combater o crime ambiental cometido por milícias, grileiros e madeireiros. Na Amazônia, o texto projeta combate à mineração ilegal.

A chapa afirma também que as áreas de saúde, educação, ciência, tecnologia e cultura sofreram retrocessos. Lula promete retomar obras que, segundo o documento, foram paralisadas pelo atual governo, “que não faz, mas tenta se apropriar de obras que recebeu praticamente concluídas”.

Em discursos recentes, o petista atacou Bolsonaro na disputa sobre a paternidade da transposição do rio São Francisco. O atual presidente finalizou alguns trechos do projeto, mas, quando assumiu a Presidência, as obras já estavam mais de 90% concluídas pelos governos Lula, Dilma Rousseff (PT) e Temer.

Na política externa, o documento diz que o governo deverá reconstruir a “cooperação internacional Sul-Sul com América Latina e África”, mesma estratégia adotada durante as gestões Lula de 2002 a 2010.

O texto afirma ainda que um eventual governo petista vai assegurar que os instrumentos de combate à corrupção sejam restabelecidos. “Os nossos governos populares instituíram, de forma inédita no Brasil, uma política de Estado de prevenção e combate à corrupção e de promoção da transparência”.

Lula diz também que a democracia brasileira vem sendo constantemente atacada pela política “irresponsável e criminosa do atual governo” e defende o respeito ao resultado das urnas.

VEJA ALGUMAS DAS PROPOSTAS DE LULA

Economia

• Revogação do teto de gastos
• Fortalecimento das estatais
• Renegociação das dívidas familiares e das pequenas e médias empresas por meio dos bancos públicos e de incentivos a instituições privadas
• Reconstrução de programas sociais, como o Bolsa Família e o Sistema Único de Assistência Social

Emprego

• Revogação de parte da reforma trabalhista
• Redação de novo texto com especial atenção aos autônomos, trabalhadores domésticos e aos que trabalham nos regimes de teletrabalho ou home office, mediados por aplicativos

Saúde

• Fortalecimento do SUS
• Retomada de políticas como o Mais Médicos e o Farmácia Popular
• Implementação de nova política sobre drogas focada na redução de riscos, prevenção, tratamento e assistência ao usuário

Educação

• Continuidade do mecanismo de cotas sociais e raciais
• Coordenação de ações articuladas e entre a União, estados, Distrito Federal e municípios, retomando as metas do Plano Nacional de Educação

Cultura

• Fortalecimento das instituições culturais e a recomposição do financiamento do setor
• Implantação do Sistema Nacional de Cultura

Segurança

• Investigação e processamento de crimes e violências contra mulheres, juventude negra e população LGBTQIA+
• Valorização do profissional de segurança pública

Meio ambiente

• Investimentos na economia verde, baseada na conservação, restauração e no manejo sustentável de todos os biomas brasileiros
• Combate ao crime ambiental cometido por milícias, grileiros e madeireiros. Na Amazônia, combate à mineração ilegal

Política externa

• Reconstrução da cooperação internacional Sul-Sul com América Latina e África

Social

• Implementação de políticas para combate à discriminação e o respeito às pessoas LGBTQIA+
• Esforços para equidade de gênero e combate ao racismo, além da implementação de políticas a pessoas com deficiência