Fenop e ABTP firmam acordo para curso de pós em Direito do Trabalho Marítimo e Portuário da Unisanta
Por Santa Portal em 14/07/2022 às 19:14
O Presidente do Conselho de Administração da Unisanta, Dr. Marcelo Teixeira firmou, nesta quinta-feira (14), em Brasília, um convênio com a Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop) e Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), que irão prestar apoio institucional ao curso de pós-graduação lato sensu em Direito do Trabalho Marítimo e Portuário da Unisanta.
O curso é o primeiro no Brasil de Direito do Trabalho ligado à área portuária. O Desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, professor e coordenador da área de pós-graduação em Direito da Unisanta, também participou do evento.
Os professores Dr. Guilherme Augusto Caputo Bastos e Dr. Sérgio Pinto Martins, Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, além do Desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, ficarão encarregados da coordenação da pós-graduação.
Dr. Marcelo Teixeira também esteve no Tribunal Superior do Trabalho para firmar parceria com o Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra), com foco no oferecimento de bolsas integrais para que os magistrados possam se aperfeiçoar no ramo do Direito do Trabalho Portuário e Marítimo.
Também será assinado, em breve, convênio com o Centro de Formação dos Assessores de Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (Cefast), com o oferecimento de bolsas integrais para formação dos servidores.
Além do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos e do Desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira também estiveram presentes o Ministro Alexandre Luiz Ramos (TST); a Desembargadora Flávia Falcão – Presidente da Conematra; Sergio Aquino e Ataíde Mendes pela FENOP e Jesualdo da Silva e Cláudia Borges pela ABTP.
Expectativas
O presidente do Conselho de Administração da Unisanta, Dr. Marcelo Teixeira, acredita que a nova parceria seja um marco histórico, tanto para a Universidade quanto para o crescimento do Porto e da região. “É um marco histórico, estamos celebrando aqui em Brasília um fato importantíssimo para o crescimento do maior porto da América Latina, que seria para nós algo fundamental, dentro do progresso e cronograma da nossa instituição, sempre voltada ao interesse da Baixada Santista. Agora, nós estamos ampliando, inovando na pós-graduação a nível nacional. Estamos envolvendo servidores e uma série de alunos espalhados pelo país que estarão tendo a possibilidade de assistirem as aulas de forma remota, e também as atividades presenciais, que teremos com as aulas práticas junto ao Porto de Santos”, disse.
Sobre a expectativa para a primeira turma, Dr. Marcelo Teixeira é otimista. “A expectativa é muito positiva. Já na abertura teremos a presença de ministros do TST e outros ministros de forma remota. Acredito que estejam dispostos a contribuírem com a participação na academia, e com isso poderem qualificar cada vez mais o funcionário público e todos os alunos envolvidos nas mais diversas entidades do país.”
O desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, professor e coordenador da área de pós-graduação em Direito da Unisanta, e um dos coordenadores da pós-graduação, ressalta o pioneirismo do curso oferecido. “A Universidade Santa Cecília sempre foi uma instituição de vanguarda, pioneira, e ela tem uma relação muito estreita com o Porto, porque ela se situa em Santos, que tem o maior porto da América Latina. Então essa relação porto-cidade passa, obrigatoriamente, pela educação, e pela universidade. Acho que esse curso vai ser um divisor de águas dentro do ensino do Direito do Trabalhador Marítimo e Portuário e marca essa nova importância do Porto para o País.”
A desembargadora Flávia Falcão, que também é presidente da Conematra, diz que haverá a oferta de bolsas de estudos integrais aos magistrados. “Nós iremos disponibilizar as vagas para as Escolas Judiciais do Trabalho, somos 24 regionais e, através do convênio, faremos uma parceria oferecendo vagas no curso de pós-graduação. A expectativa é que haja muita procura, porque essa especialização é algo que vinha sendo buscado há muito tempo. É o primeiro curso que trata especificamente dessa matéria.”
Sérgio Aquino, presidente da Fenop, diz que o curso irá gerar oportunidades. “A atividade portuária é muito específica, ela tem um marco regulatório completamente diferente do trabalho comum, regulado pela CLT. E estranhamente, uma atividade como essa, uma atividade portuária, que representa 95% das movimentações de comércio exterior do país, está sustentando a economia, não tinha um curso de especialização. nós da Fenop e ABTP verificamos a necessidade de criar essa cultura, gerando 80 vagas. Serão 40 vagas preenchidas por indicações da Fenop e ABTP e esses 40 alunos estão custeando outras 40 vagas como bolsas de estudo para o poder judiciário.”
Ele diz ainda que é possível que essa formação ajude a reduzir prejuízos no Porto. “Isso vai ajudar muito na pacificação de entendimento de disputas, que são naturais, e acontecem entre capital e trabalho. Vai fortalecer também trabalhos acadêmicos voltados ao direito do trabalho portuário. Isso ajuda muito na formulação das políticas públicas. Nós com certeza teremos redução de custos, porque com isso, se reduz conflitos, há um incentivo para jurisprudência, para um entendimento melhor e na busca de pacificação, e isso reduz custo. Quanto mais contencioso existe em disputas do trabalho, em especial do setor portuário, que é sensível, isso gera prejuízo, gera custos, gera desperdício.”
Jesualdo Conceição da Silva, diretor-presidente da ABTP, diz que, pela complexidade do setor, a pós-graduação será útil para formar novos especialistas no assunto. “O setor portuário é extremamente complexo, especialmente nessa questão trabalhista. Nós temos trabalhadores avulsos e vinculados, e recentemente a gente tem tido decisões no âmbito judicial que não guardam uma relação muito direta com o que de fato acontece na parte empírica, e daí surgiu-se essa ideia de montar essa pós graduação, e juntamente com a Unisanta, que está ali, à beira do cais”.
O ministro do TST e corregedor Guilherme Augusto Caputo Bastos, diz que, pela importância do Porto e pela falta de qualificação específica, o curso vem para preencher uma importante lacuna. “É uma área responsável por praticamente 95% do andamento da exportação, e é uma área carente de cursos, de qualificação. Hoje, a oportunidade dessa pós-graduação é única para que nós possamos qualificar nossos servidores e magistrados para que a Justiça do Trabalho dê à sociedade decisões adequadas, que atendam os atores sociais que fazem parte desse mundo portuário”.
