Candidatos ao Governo do Rio querem manter 'autonomia radical' da polícia
Por Italo Nogueira / Folha Press em 19/09/2022 às 08:21
Os três principais candidatos ao Governo do Rio de Janeiro pretendem manter as polícias Civil e Militar como secretarias, modelo único no país.
A “autonomia radical” implementada pelo ex-governador Wilson Witzel e mantida pelo atual, Cláudio Castro (PL), candidato à reeleição, é endossada pelo deputado federal Marcelo Freixo (PSB) e pelo ex-prefeito de Niterói Rodrigo Neves (PDT). Os dois oposicionistas, porém, pretendem também recriar uma terceira pasta para planejar as ações de segurança.
O modelo atual e o proposto pelos dois candidatos de oposição são criticados por especialistas da área.
“Parece-me fundamental fortalecer a Secretaria de Segurança para elaboração de planos estratégicos. É um erro que Witzel cometeu, e o estado vai pagar caro. Não tem como o governador fazer monitoramento constante das polícias. Do ponto de vista de gestão e plano articulado, é o pior dos modelos”, diz o sociólogo Luiz Flávio Sapori.
A consultora do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) Isabel Figueiredo, ex-secretária-adjunta de Segurança no Distrito Federal, afirma que criar uma nova pasta sem autoridade sobre as polícias estaduais, como sinalizam Freixo e Neves, pode agravar a disputa por espaço.
“Quando o secretário [Arthur Trindade] saiu, ele deu uma entrevista dizendo que a Secretaria de Segurança era a ‘rainha da Inglaterra’. A bomba vinha para a gente, mas não tínhamos nenhum poder de resolver ou mandar”, afirma.
Figueiredo avalia haver necessidade de subordinação das polícias a um secretário.
“Apostar que, de livre e espontânea vontade, as polícias vão se articular é apostar errado. Tem que ter uma Secretaria de Segurança para articular a política pública. Precisa de uma coordenação”, diz.
O modelo, porém, vai ao encontro do desejo das corporações. Sem a figura de um secretário de Segurança, as polícias têm acesso direto ao governador e administram o próprio orçamento.
“Antes havia uma secretaria muito inchada. Tinha uma verba absurda destinada à atividade-meio. Criar uma secretaria é colocar um intermediário sem necessidade. A integração ocorre de forma periódica entre as forças em diversos níveis. Não necessariamente precisa de um terceiro ator”, afirma Leonardo Afonso, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro.
A Secretaria de Segurança existia no estado desde 1995 com as polícias sob sua coordenação, num modelo que se reproduz em quase todo o país. Witzel aboliu o órgão e, neste ano, a Polícia Civil garantiu em sua Lei Orgânica o status de secretaria para a corporação, dificultando ainda mais qualquer mudança.
Castro defende o modelo criado por seu antecessor. Para ele, a queda nos índices de criminalidade mostram o seu sucesso.
“O modelo está dando certo. As polícias estão fazendo o diálogo. Os números estão mostrando, com o melhor índice de homicídios em 31 anos. Contra fatos não há argumentos. Não tem por que pensar em mudar algo que está dando certo”, diz o governador.
Ele ironizou a avaliação de especialistas sobre a necessidade de uma pasta para coordenar e planejar as ações.
“As pessoas têm necessidade de caderno para colocar na prateleira. A Secretaria de Segurança cria livrinhos para colocar em prateleiras, [o] que às vezes é desejado por especialistas. Há uma política clara de segurança pública. Ela só não tem o formato de prateleira que gera saudade.”
Freixo defende manter a autonomia administrativa e financeira das polícias. Ele afirma, porém, haver necessidade de uma secretaria ou superintendência que planeje de forma mais ampla a segurança pública.
“Vamos garantir autonomia administrativa e financeira para as polícias Civil e Militar, que é a razão de ser das secretarias. Mas tem que ter um lugar para desenvolver a política de inteligência, a integração entre as polícias”, diz.
“Elas vão continuar sendo secretarias com autonomia administrativa e financeira. Mas essas secretarias precisam estar se encontrando em algum lugar, inclusive junto à polícia penal e à Secretaria de Assistência Social.”
Neves também defende a criação de um órgão para planejamento do setor.
“Não vai ser relação de subordinação. A ideia é ter uma integração das agências da Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil e PM. O importante é manter e preservar a autonomia administrativa, financeira e operacional”, diz.
“O que se observou é que os processos de empenho e execução do orçamento pela Secretaria de Segurança antes de um projeto ou uma obra acabavam tornando o processo mais burocrático. Aí tem batalhões precisando de obras. Delegacias precisando de investimento.”
Além do Rio de Janeiro, o Governo de Santa Catarina também aboliu a Secretaria de Segurança. Contudo, os chefes das polícias Civil, Militar, Técnica e do Corpo de Bombeiros do estado se revezam na presidência de um colegiado que substituiu a pasta.
O modelo é elogiado pelo presidente da Feneme (Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais), coronel Marlon Teza.
“Talvez esse gabinete, sem força administrativa e poder hierárquico, seja a melhor saída. Não ter esse espaço é ruim. É mula com duas cabeças. Não sei se o corpo obedece. Cria duas ilhas que muitas vezes podem não conversar.”
