Bolsonaro chama de estapafúrdia decisão do TSE que veta lives no Alvorada
Por Thaís Oliveira / Folha Press em 25/09/2022 às 16:04
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou neste domingo (25) que a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que veta lives de “cunho eleitoral” nos palácios da Alvorada e do Planalto é “estapafúrdia” e anunciou que fará uma nova transmissão pelas redes sociais mais tarde.
Ele não deixou claro se a live deste domingo será feita no Alvorada, a residência oficial da Presidência.
“Hoje vai ter live, ok? É uma decisão estapafúrdia. Invasão de propriedade privada. Enquanto eu for presidente, ali é minha casa [Palácio da Alvorada]”, afirmou Bolsonaro à imprensa em frente ao Palácio do Itamaraty, em Brasília, onde parou para falar com apoiadores.
Neste sábado (24), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, proibiu o presidente de fazer lives na residência oficial e na sede do governo para promover a candidatura dele ou de aliados.
A proibição também inclui o uso de serviços de intérpretes de libras custeados com recursos públicos, sob pena de multa de R$ 20 mil por ato.
A decisão é liminar (urgente e provisória) e foi tomada a partir de um pedido do PDT, partido do adversário de Bolsonaro Ciro Gomes. Na semana passada, o presidente anunciou que faria lives diárias até o primeiro turno das eleições.
No sábado, questionado pela Folha, o advogado que atua na campanha de Bolsonaro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto disse que a “liminar contraria letra expressa da lei eleitoral”.
Ele citou um artigo que trata das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais: “Ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União”.
O texto é complementado por um parágrafo que afirma que tal vedação “não se aplica ao uso, em campanha, de transporte oficial pelo presidente da República”, nem ao uso em campanha “de suas residências oficiais para realização de contatos, encontros e reuniões pertinentes à própria campanha, desde que não tenham caráter de ato público”.
“Precisa dizer mais alguma coisa? A liminar contraria letra expressa da lei eleitoral”, disse. “Querem o que? O Palácio da Alvorada é a casa do presidente. Querem que ele vá para uma lan house? Para o parque da cidade?”, acrescentou Carvalho Neto, que é ex-ministro do TSE.
