Veto ao PL 2687/22 gera debates sobre direitos de pacientes com diabetes tipo 1
Por Beatriz Pires em 20/01/2025 às 06:00
Na última segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o Projeto de Lei 2687/22, que buscava equiparar pacientes com diabetes mellitus tipo 1 (DM1) às pessoas com deficiência, garantindo-lhes os benefícios previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Entre os direitos contemplados pelo projeto estavam o atendimento prioritário, acesso a vagas especiais, inclusão no mercado de trabalho e direito à educação.
Segundo o presidente, embora o projeto tenha fundamento, ele foi vetado pela ausência de um plano financeiro viável para viabilizar sua implementação.
Desafios enfrentados por pacientes com DM1
“Menos de 40% dos pacientes adultos com DM1 conseguem controle satisfatório da doença. Isso ocorre devido a dificuldades de adesão ao tratamento, desde a aceitação do diagnóstico até o manejo do controle glicêmico com alimentação equilibrada e específica. Além disso, muitos enfrentam barreiras no acesso a novos tratamentos, como insulinas modernas e bombas de infusão, devido ao alto custo”, destaca a endocrinologista Dinah Politi.
Na Baixada Santista, cerca de 5 mil pessoas convivem com o diabetes mellitus tipo 1. Municípios da região têm buscado alternativas para promover qualidade de vida aos pacientes. Em Bertioga, a prefeitura apoia mensalmente os Grupos de Hiperdia, que oferecem orientações sobre autocuidado. No Guarujá, o Programa Docinhos atende jovens e crianças que sofrem de diabetes e obesidade.
Em Cubatão, 32 crianças e adolescentes participam do Programa Hiperdia, que foca no tratamento e controle da doença. Em São Vicente, a Secretaria de Saúde oferece atendimento com nutricionistas, médicos, palestras de conscientização e distribuição gratuita de insulina e outros insumos.
Já Santos concentra o maior número de pacientes na região, com mais de 4 mil pessoas atendidas na rede pública. A cidade dispõe de grupos de apoio e outros programas voltados ao acompanhamento do diabetes. Apesar dos esforços, Dinah Politi enfatiza as dificuldades enfrentadas pelos pacientes.
“Com a descentralização dos insumos, muitas vezes o paciente não consegue retirar agulhas e tiras de aferição glicêmica no mesmo local. Além da falta de insumos que pode acontecer, devido à alta demanda de pacientes com diabetes, tanto tipo 1 quanto 2. O desconhecimento da existência dos Centros de Referência no tratamento do diabetes tipo 1 também é uma lacuna que deve ser preenchida”, pontua.
Impacto do veto e necessidade de políticas inclusivas
Para Dinah, o Estatuto da Pessoa com Deficiência traria avanços significativos no acesso a tratamentos e insumos para pacientes com DM1, além de promover um acompanhamento multidisciplinar da doença.
“Além de maior acesso ao tratamento adequado, garantia de direitos escolares e trabalhistas, reconhecimento da diversidade ao tratar do diabetes tipo 1 como uma condição que exige suporte, mas não limita o potencial a nova dei garantiria o conhecimento do Diabetes tipo 1, desconstruindo a ideia de que é causada por maus hábitos alimentares”, argumenta.
Reconhecida em países como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha, a equiparação legal dos direitos dos portadores de DM1 representa um avanço em termos de educação em saúde e bem-estar. O veto ao projeto, portanto, é considerado por muitos um retrocesso para os portadores da doença no Brasil.
