Vereador Ricardo Queixão, servidora e advogado têm prisões temporárias confirmadas em audiência
Por Santa Portal e Eduardo Velozo Fuccia/Vade News em 17/04/2024 às 21:00
O vereador de Cubatão, Ricardo Queixão (PSD), a servidora comissionada Fabiana de Abreu Silva e o advogado Aureo Tupinambá de Oliveira Fausto Filho tiveram suas prisões temporárias confirmadas durante audiência de custódia realizada na manhã desta quarta-feira (17), no Fórum de Santos.
Os três são suspeitos de envolvimento com o Primeiro Comando da Capital (PCC) e de participação em fraudes de licitações.
Segundo a investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), empresas atuavam de forma recorrente para frustrar a competição nos processos de contratação de mão de obra terceirizada no Estado, notadamente em diversas prefeituras e Câmaras Municipais. Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri, Itatiba e outros municípios têm contratos sob análise.
Operação Munditia
A participação de empresas do mesmo grupo em licitações, “em concorrência simulada”, em tese, é suficiente para caracterizar os delitos de associação/organização criminosa. Com essa fundamentação, a juíza Priscila Devechi Ferraz Maia, da 5ª Vara Criminal de Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo, deferiu pedido do Ministério Público (MP) e decretou a prisão temporária de cinco dias de 15 suspeitos, dentre eles Queixão, Fabiano e Tupinambá.
Na mesma decisão foram expedidos 38 mandados de busca e apreensão para endereços ligados aos investigados, alguns deles em gabinetes de prefeituras e câmaras municipais.
“O relatório apresentado encontra-se bem delineado, havendo prova de materialidade e fortes indícios de autoria e participação dos investigados”, avaliou a magistrada, ao analisar o requerimento feito pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Guarulhos, do MP. Com base no documento, ela observou que as concorrências simuladas foram efetivadas com a participação de agentes públicos.
Conforme a decisão da julgadora, “pela quebra de dados telemáticos autorizada por este juízo, foram colhidos materiais substanciosos indicando, além da existência da associação criminosa voltada à prática de delitos de fraude à licitação, supostos crimes de corrupção e, ainda, lavagem de capitais e crimes contra o sistema financeiro, com amostragem de grande quantidade de dinheiro em espécie, bem como armas”.
Quanto ao pedido específico de prisão temporária, Priscila Maia anotou ser “imprescindível a medida para o avanço das investigações. Decisão contrária, seria um descaso com a sociedade”. O Gaeco narra em seu requerimento que as suas investigações tiveram como ponto de partida uma “denúncia anônima” de possível fraude em um pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Guarulhos.
A partir dessa informação, o MP apurou a ocorrência de crimes contra a Administração Pública em diversas cidades do Estado de São Paulo. A quebra do sigilo telefônico de suspeitos autorizada pela Justiça revelou que empresas, além de seus “laranjas” e cúmplices, participavam em diversos certames de prefeituras e câmaras municipais, simulando uma disputa e “dividindo alternância” na celebração de contratos públicos.
Segundo a juíza, com base na petição do MP, a atuação do grupo não se limitaria a fraudar licitações, pois estaria vinculada a “outra série de ilícitos, em tese, para prestigiar interesses da facção criminosa PCC”. Dos 38 locais vistoriados, seis são relacionados a prefeituras (Guarulhos, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Poá, Itatiba e Cubatão) e quatro a casas legislativas (Cubatão, Ferraz de Vasconcelos, Arujá e Santa Isabel).
Câmaras e prefeituras de outras cidades também estão na mira das investigações. Segundo o Gaeco, só nos últimos cinco anos, os acusados firmaram contratos que chegam a R$ 200 milhões. Os mandados foram cumpridos na terça-feira (16) e resultaram na apreensão de quatro armas de fogo, diversas munições, 22 celulares, 22 notebooks, R$ 3,5 milhões em cheques, cerca de R$ 600 mil em espécie e 8.700 dólares.
