TRE-SP decide pelo afastamento da prefeita Marcia Rosa (PT) e de seu vice em Cubatão
Por #Santaportal em 26/10/2016 às 13:16
POLÍTICA – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo publicou, hoje (26), no Diário da Justiça de SP, a decisão pelo afastamento da prefeita de Cubatão, Marcia Rosa (PT), e de seu vice, Donizete Tavares do Nascimento (PSD). Ainda cabe recurso sobre a decisão no próprio. Até lá, o presidente da Câmara Aguinaldo Araújo assumirá o cargo. É esperado que ele seja notificado sobre a decisão pelo Juízo Eleitoral de Cubatão depois das 14 horas desta quarta (26).
Os dois tiveram os seus mandatos cassados pelo TRE-SP na quarta-feira passada (19). A decisão foi unânime sobre o recurso especial e confirma resultado anterior, de 2014, quando ambos chegaram a ficar mais de 1 mês afastados de seus cargos.
Entenda o caso
No processo analisado pelos desembargadores do TRE-SP, a prefeita teria usado meios de comunicação e propaganda eleitoral de forma antecipada, durante a campanha de sua reeleição, em 2012. Ao cumprimento desta decisão, prefeita e vice devem perder o mandato e pagar multa, de R$ 15.011,50 a R$ 300.230,00.
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