Trabalhadores paralisam transporte alternativo em Cubatão
Por #Santaportal em 19/04/2021 às 15:38
CUBATÃO – Os trabalhadores de transporte alternativo em Cubatão paralisaram os serviços na manhã desta segunda-feira (19). O motivo do protesto foi uma decisão judicial que extingue a permissão para esse tipo de transporte a partir de maio.
Motoristas e contadores cruzaram os braços às 6h. Eles estacionaram cerca de 60 veículos em frente à Câmara e ao Paço Municipal. Os trabalhadores pedem a garantia da continuidade do transporte alternativo no município.
De acordo com a categoria, cerca de 150 trabalhadores devem ser afetados diretamente por essa decisão.
Segundo a Prefeitura, a Administração Municipal esclarece que o transporte alternativo será encerrado devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A inconstitucionalidade se dá por causa da autoria da lei que autoriza o transporte público alternativo, criada em 1997 pelo então vereador Messias Gomes. Sendo assim, o TJ deu o prazo de até 30 de abril para encerramento dessas atividades.
Para esse tipo de lei, a autoria deve partir do Executivo. A Prefeitura informa que esteve em diálogo com os motoristas do transporte alternativo e a empresa que atualmente fornece o transporte público municipal ofereceu empregos aos permissionários. A Prefeitura frisa que não se trata de uma decisão política, mas judicial.
Ainda de acordo com a Administração Municipal, vale ressaltar que a abertura de licitação não garante que todos os motoristas do transporte alternativo retornem às atividades, visto que profissionais habilitados de todo o território nacional podem se inscrever no processo.
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução
Leia Também
