Prefeitura de Cubatão repassará R$ 1,5 milhão para pagamento de salários
Por #Santaportal em 15/10/2015 às 16:11
CUBATÃO – O salário referente ao mês de setembro de 536 funcionários do Hospital Municipal de Cubatão deve ser pago entre quinta (15) e sexta-feira (16). A ação foi definida durante aprimeira rodada da reunião entre a Prefeitura, a Pró-Saúde e o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Santos (Sintrasaúde), na manhã de quinta (15) no escritório regional do Ministério Público do Trabalho, em Santos.
O valor de aproximadamenteR$ 1,5 milhão que será transferido para aPró-Saúde, pago pela Prefeitura da cidade, é para que a organização social o destine exclusivamente ao pagamento dos funcionários. “Era essa a nossa intenção quando propusemos a mesa de negociação com a Justiça do Trabalho e o Sindicato. Garantir que os recursos repassados à gestora fossem destinados para o pagamento dos trabalhadores”, explicou o secretário de Assuntos Jurídicos, Paulo Toledo.
A mesa de negociações foi proposta pela Prefeitura diante do impasse provocado pela decisão unilateral da Pró-Saúde de romper o contrato de gestão do Hospital Municipal de Cubatão. Mesmo com os repasses de verbas ocorrendo de forma regular por parte do Município, com eventuais reprogramações negociadas com antecedência, a entidade vinha gradativamente diminuindo a qualidade do atendimento.
O fato levou a Administração a avaliar o rompimento amigável do contrato, substituindo a Organização Social por outra entidade, sem o comprometimento do serviço. Porém, antes da conclusão desse processo de negociação, a Pró-Saúde ingressou com a ação questionando os valores dos repasses e solicitando a rescisão do contrato, sem apresentar as informações solicitadas e com a Prefeitura tendo de assumir o gerenciamento. A Justiça acatou parcialmente o pedido da Pró-Saúde.
Ainda na quinta-feira (15)haverá nova rodada para abordar questões como as rescisões contratuais e a chegada de uma nova OS, escolhida de forma emergencial pela Prefeitura para cumprir a liminar judicial que determinou que o Município reassumisse o equipamento de saúde.
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